Aeronáutica lança manual de conduta para voos de drones no Brasil

As regras para que os drones possam voar foram estabelecidas pelo Decea e funcionam como um manual de conduta no ar

A Força Aérea Brasileira (FAB) publicou regras que regulamentam o voo de drones (veículos aéreos não tripulados – vants) sobre áreas urbanas habitadas e em ambientes fechados. Fica liberado o uso comercial dos aparelhos.

Como refere a reportagem do G1, até então eram proibidos pela FAB os voos sob áreas urbanas habitadas e com finalidade comercial. Tambémera exigido que fosse informado 30 dias antes de cada voo, para liberar o espaço aéreo e evitar colisões.

No entanto, como explica a publicação, as novas normas alteram apenas o comportamento no ar, o modo de solicitação junto às autoridades continua o mesmo. Os drones são chamados tecnicamente de Aeronaves Pilotadas Remotamente (RPA, na sigla em inglês), e necessitam de duas autorizações para voar no Brasil.

Segundo o G1, o registro do aparelho deve ser feito junto à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Mas as exigências devem mudar brevemente, já que a autarquia conduz uma reformulação da forma de cadastro de drones. Já as socilitações para voo devem ser feitos ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica.

As regras para que os drones possam voar foram estabelecidas pelo Decea e funcionam como um manual de conduta no ar. As condições dizem respeito somente a atividades profissionais, institucionais e governamentais, explica a publicação. Já a operação aérea de vants como lazer ou hobby se enquadra em regras voltadas ao aeromodelismo.

Regras

As regras foram publicadas em 19 de novembro, na Instrução do Comando Aeronáutico 100-40. A altura mínima é de 30 metros para que os drones se mantenham distantes de pessoas e edificações. Dependendo do peso da aeronave, a velocidade máxima pode ser de 55 km/h a 110 km/h.

As normas estabelecem que drones leves mantenham uma distância mínima de 5,5 km de aviões, helicópteros, rotas aéreas conhecidas e aeroportos. Para os médios, aumenta para 9,5 km. Como refere o G1, a restrição já existia, mas não especificava a restrição a ser respeitada. Além disso, voos noturnos e acrobacias são proibidos.

O manuel de conduta pretende facilitar o uso de drones em atividades profissionais sem que corram o risco de sofrer punição de Anac ou Aeronáutica. A reportagem recorda que a Anac mantinha 19 processos administrativos em andamento, que poderiam resultar em multas de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil.

Estes equipamentos geralmente são usados em filmagens, entregas de encomenda, atividades agrícolas, emprego militar e policial, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime e inspeção de plataformas de petróleo.

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