Câmara aprova programa para quitação da dívida ativa do município

Câmara aprova programa para quitação da dívida ativa do município
Em segunda discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de Emenda Organizacional, de autoria do vereador Doutor Lapena e subscrita por um terço dos membros da Câmara

8.24| 05out2016
Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (4), foi aprovado o projeto da Prefeitura que institui o novo Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa do Município de Araraquara. A medida tenta resgatar parte da dívida do contribuinte com o município, que é de cerca de R$ 263 milhões. A Prefeitura argumenta que sem um incentivo, não se vislumbra possibilidade de recuperação desses créditos.

Em segunda discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de Emenda Organizacional, de autoria do vereador Doutor Lapena e subscrita por um terço dos membros da Câmara, que altera os prazos para prestação de informações solicitadas pela Câmara Municipal aos órgãos da administração direta e indireta do município, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações.

Por 9 votos a 8, após desempate do presidente da Câmara, foi aprovado o projeto de Lei da Prefeitura que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal localizado na avenida Plínio de Carvalho, nº 1.470, no Jardim Floriana, com 6.276,07m² de terreno e 1.809,27m² de edificação, onde no passado funcionou o Instituto Araraquarense de Psiquiatria.

Mais projetos da Prefeitura

Foi autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00, para despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais.

Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.247.000,00, para aquisição de um triturador de galhos e madeiras (R$ 450.000,00); elaboração de projeto da ATT – Área de Triagem e Transbordo de Resíduos da Construção Civil, Volumosos, Vegetações e Madeiras (R$ 12.200,00); análises químicas das águas subterrâneas da ATT (R$ 13.500,00); pagamento de sentenças judiciais (R$ 30.000,00); e remanejamento dentro das dotações destinadas a Folha de Pagamento (R$ 741.000,00). O recurso é oriundo de anulação parcial de dotações que não serão mais utilizadas neste exercício.

Os vereadores autorizaram a abertura de crédito, no valor de R$ 2.000,00, para despesas com pagamento de aluguel social.

Foi feito o pedido de vista do projeto para abertura de crédito, no valor de R$ 61.000,00, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços gerais e limpeza da ATT. A medida atende solicitações da CETESB e do Ministério Público para que o DAAE obtenha o licenciamento para operação da área de triagem.

Arquivo Histórico

Foram feitos três pedidos dos vereadores para que matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A vereadora e primeira secretária Geani Trevisóli fez duas requisições. Uma para matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, com o título “Dia de Sartre” – 04 de setembro. A outra, para matéria divulgada no jornal “O Imparcial”, intitulada “Exemplo que vem do basquete”.

A terceira inclusão foi solicitada pelo vereador e presidente Elias Chediek para a matéria “Sônia Guzzi, mulher de rara luz!”, publicada no jornal “O Imparcial”.

Requerimento

Ao final da Sessão foi aprovado um requerimento, que é um pedido de informação com obrigatoriedade de resposta em prazo determinado pela legislação.

O vereador Pedro Baptistini pediu para que fossem oficiadas autoridades por ele elencadas, providências para a reinstalação da Oficina Cultural Regional Lélia Abramo, em Araraquara.