Câmara aprova projeto que proíbe a queima de lixo e material orgânico e inorgânico na zona urbana

Câmara aprova projeto que proíbe a queima de lixo e material orgânico e inorgânico na zona urbana 
A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir crédito de R$ 2.085.701,00 para despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação

7:45| 08/06/2016
José A Santilli

Em segunda discussão e votação foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, nessa terça-feira, dia 7, durante a 157ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar do vereador e presidente Elias Chediek (PMDB), que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município.

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir crédito na FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” – Maternidade Gota de Leite Araraquara, no valor de R$ 1.197.050,40 para despesas com o quadro complementar de médicos da Maternidade, cobrindo repasse do Programa Rede Cegonha, que ainda não se concretizou.

A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir crédito de R$ 2.085.701,00 para despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação.

Os parlamentares autorizaram a Prefeitura a realizar desafetação, desmembramento e autorização para permutar área municipal com área particular, para possibilitar um acesso à área do Município pela Rua Nayn Jorge, na Vila Paulista.

Outro Projeto da Prefeitura aprovado refere-se à alienação de dois imóveis do Município, localizados no bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.

Foram aprovados dois pedidos feitos por vereadores para que matérias publicadas na imprensa da cidade façam parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador e presidente Elias Chediek (PMDB) foi para matéria publicada no jornal O Imparcial, com o título “Ginástica em destaque – Memórias de Eulália Schiavon”. E o pedido da vereadora Gabriela Palombo (PT) foi para artigo publicado no Jornal Folha da Cidade, com o título “Escravo Eduardo: culto resiste ao tempo e se consolida como patrimônio cultural de Araraquara”.

 

 

Requerimentos aprovados

 

Vereadora Gabriela Palombo (PT): pede à Prefeitura, ao DAAE e a Agência Reguladora ARES PCJ relatório justificando dois reajustes de tarifa para um mesmo período.

 

Vereador José Carlos Porsani (PSDB): pede informações à Prefeitura sobre projeto de revitalização da Pista de Atletismo.

 

Vereador José Carlos Porsani (PSDB): pede informações à Prefeitura sobre a pavimentação do acesso ao Bolsão de Entulho, no bairro Santa Angelina.

 

Vereador José Carlos Porsani (PSDB): pede informações à Prefeitura sobre a revitalização da Chácara Flora.

 

Vereador José Carlos Porsani (PSDB): pede informações à Prefeitura sobre quais secretários municipais ficaram com o número do telefone corporativo que utilizavam na Prefeitura.

 

Vereador Adilson Vital (PV): pede que seja oficiada à Federação Nacional dos Bancos para implantação de agência ou correspondente bancário na região dos bairros Jardim do Valle e Vale Verde.

 

Vereador Adilson Vital (PV): pede que seja oficiada à Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos para implantação de agência ou correspondente bancário na região dos bairros Jardim do Valle e Vale Verde.

 

Vereador Adilson Vital (PV): pede que seja oficiada à Caixa Econômica Federal para implantação de agência ou correspondente bancário na região dos bairros Jardim do Valle e Vale Verde.