Câmara aprova projeto que trata da PGV

Câmara aprova projeto que trata da PGV
A PGV é um instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de…

06DEZ2017|  7:00   -  IMPRENSA CAM - Foto: ©Câmara Municipal de Araraquara

Após uma longa segunda discussão e votação, foi aprovada, por 10 votos a sete, a Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores (PGV).

A PGV é um instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis, construções e terrenos. Ele impacta diretamente no valor que o cidadão paga pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos tributos de compra e venda de imóveis (ITBI) e nas taxas que se paga quando se realiza uma obra de construção.

Também foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (05) o projeto do vereador Cabo Magal Verri que denomina Alameda Joaquim Sorbo o conjunto formado pelas vias públicas conhecidas como Estrada Municipal ARA 352 e Avenida 03, do loteamento Jardim São Bento, com início no Córrego Águas do Paiol e término na Estrada Municipal ARA 157.

Projeto do vereador José Carlos Porsani institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Gerontólogo, a ser comemorado anualmente no dia 24 de março.

O vereador e vice-presidente Tenente Santana viu aprovado seu projeto que denomina o conjunto de vias públicas localizadas no loteamento Residencial Village Damha Araraquara II, com nomes de árvores e flores: avenidas Amor Perfeito, Lavanda, Gardênia, Begônia, Araucária, Quaresmeira Rosa, Ipê Branco, Bromélias, Magnólia Amarela, Manduiranas, Jacarandá, Sombreiros, Resedá e Rotatória Cássia de Java.

Já o projeto aprovado do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha de Conscientização Dezembro Vermelho, a ser realizada anualmente no referido mês.

Também foram aprovados projetos que tratam da reestruturação organizacional da Câmara Municipal.

Projetos da Prefeitura

Os vereadores aprovaram o projeto que altera a abrangência de atuação da FunGota, transformando-a em Organização Social (OS), podendo executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público e à iniciativa privada

Na segunda-feira (04), os parlamentares receberam a superintendente da Fundação, Lúcia Ortiz, que explicou os detalhes do projeto. A mudança inclui o fornecimento de suportes técnicos e operacionais, com atendimento médico de urgência e emergência, e as atividades hospitalares destinadas preferencialmente aos usuários dos sistemas SUS e de atenção da saúde da mulher e da criança. Dessa forma, a FunGota poderá administrar escala de médicos das UPAs e oferecer serviços médicos.

A Prefeitura também foi autorizada pelos vereadores a abrir um crédito de R$ 25.783.100,00 para despesas decorrentes com folhas de pagamentos e obrigações patronais referentes ao mês de dezembro, segunda parcela do 13º salário e férias.

Mais cinco projetos de autoria do Executivo foram aprovados, entre eles o que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara, de modo a prever suplentes aos membros titulares do Conselho; o que cria a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extingue a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; o que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); o que dispõe sobre a extensão dos intervalos de amamentação para as servidoras da administração municipal direta e indireta que possuírem filhos gêmeos; e o que institui o Código da Conduta da Administração Municipal.

Adiados

Foram adiadas as votações de três projetos que instituem o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, composto por 33 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021; o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Assistência Social, composto por 40 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021; e o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, composto por 22 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021.

Requerimentos

A vereadora Thainara Faria solicitou duas audiências públicas. Uma em 16 de julho de 2018, para discutir o tema “Mulheres negras e o sistema prisional no Brasil”, e outra em 7 de maio de 2018, para debater “Direitos e deveres das empregadas domésticas”.

O vereador Dr. Elton Negrini pediu informações à Prefeitura sobre gastos com a realização da 8ª Parada LGBT.

Já o vereador Elias Chediek requereu informações à Prefeitura sobre os membros nomeados para composição do Comtur e suas legitimidades para representar as entidades.

Arquivo Histórico

Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A solicitação da vereadora Thainara Faria foi para a matéria publicada na revista “Nova Escola”, intitulada “O aluno por trás do laudo. TDAH, ansiedade, dislexia… Para além do diagnóstico, você pode ajudar todo mundo a aprender. Saiba como”.

O pedido do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico foi para a matéria publicada na revista “UnespCiência”, com o título “Novos fármacos para tratamento da tuberculose”.

Já o requerimento do vereador Gerson da Farmácia foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, intitulada “Professora de Araraquara leva o troféu de Educador Nota 10”.

Tribuna Popular

No início da Sessão, dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), abordou o tema “Turismo rural paulista”, destacando políticas públicas estaduais para o segmento turístico e recursos para o turismo rural em Araraquara.

Já Larissa Monteiro, credenciada pela Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina (Sabsa), falou sobre o projeto de lei nº 294/2017, de autoria do vereador José Carlos Porsani, aprovado na Sessão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Gerontólogo, a ser comemorado anualmente no dia 24 de março. Em sua fala, Larissa lembrou a importância do trabalho de um gerontólogo na prevenção de problemas e doenças comuns aos idosos.

Sessão Extraordinária

Antes da Sessão, aconteceu a 12ª Sessão Extraordinária desta 17ª Legislatura para votação da redação final do projeto de lei sobre o Orçamento Municipal para 2018. A Prefeitura estima receita e fixa despesas em R$ 838.128.521,61.

Fotos: https://flic.kr/s/aHsmb5Zqyr