Câmara Municipal de Araraquara Ordem do dia – 87ª Sessão Ordinária de 06/11/2018

6 de novembro de 20184 de dezembro de 2018 Beto Fortunato 31 Views

7:22  | 2018NOV06 | IDNews| Câmara Municipal de Araraquara  |

Matérias

TRIBUNA POPULAR

Inscrita: Ligia Mara Costa Celante

Credencial: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araraquara

Tema: Feira da bondade

ORDEM DO DIA

ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação – Maioria absoluta – Votação nominal)

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018

INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=200988

ITEM 2 (Turno único de discussão e votação – Maioria simples – Votação simbólica)

Projeto de Lei nº 283/2018

INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203865

ITEM 3 (Turno único de discussão e votação – Maioria simples – Votação simbólica)

Projeto de Lei nº 284/2018

INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Criativa Solidária.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203866

ITEM 4 (Turno único de discussão e votação – Maioria simples – Votação simbólica)

Parecer nº 368/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2018

INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do Vereador Rafael de Angeli, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos automotores e rebocáveis, caracterizados e conhecidos por “Carreta da Alegria”, que transportam crianças e adolescentes no município de Araraquara.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201526

ITEM 5 (Turno único de discussão e votação – Maioria simples – Votação simbólica)

Requerimento nº 1511/2018

INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI

Requer, nos termos do art. 211- A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada pelo Jornal O Imparcial, no dia 18 de setembro do corrente ano, intitulada “Produtores rurais discutem a implantação da Bacia Leiteira em Araraquara”.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202466

REQUERIMENTOS DO GRANDE EXPEDIENTE

Requerimento nº 1658/2018

INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO

Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que se manifeste com relação à indicação de número 798/2017 que tem por objetivo alterações no comércio ambulante e a introdução da regulamentação dos Foods Trucks no município de Araraquara.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203891

Requerimento nº 1659/2018

INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Tendo em vista que 2 (dois) imóveis, localizados à Rua Lazaro Camargo Ehmke números 330 e 340, se encontram abandonados, requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Secretaria responsável solicitando para que se providencie as medidas cabíveis, incluindo a interdição no local, se necessário for.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203908

Requerimento nº 1663/2018

INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações: 1). Existe a possibilidade do acompanhamento de psicólogos nos assentamentos Monte Alegre e Bela Vista quando das visitas dos Conselheiros Tutelares, levando em consideração que as visitas serão realizadas de forma alternada na proporção de quinze em quinze dias.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=203947