Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar declaração de isenção para concursos públicos via Internet

Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar declaração de isenção para concursos públicos via Internet
Até maio deste ano, essas informações precisavam ser solicitadas pessoalmente

29OUT2017|  6:46- Imprensa Cam - Foto: Câmara Municipal de Araraquara

Boa notícia para quem está inserido no Cadastro Único (CadÚnico) e pretende prestar os próximos concursos da Prefeitura e da Câmara Municipal. Em breve, não será mais necessário requisitar a declaração do gestor municipal, obrigatória para o pedido de isenção, pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. A solicitação de informações poderá ser feita pelo próprio candidato diretamente via Internet.

A mudança no procedimento foi proposta pela vereadora Juliana Damus (PP), autora também da Lei nº 8.008, editada em 2013, que garante a isenção. “Na época, não existia um sistema do Ministério do Desenvolvimento Social, que temos hoje, chamado ‘Consulta Cidadão – Cadastro Único’. Depois que esse sistema foi criado, o acesso às informações relativas ao Cadastro Único ficou muito mais fácil”, explica a parlamentar. Isso porque a lei prevê que o candidato obtenha uma declaração da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social com algumas informações imprescindíveis para solicitar a isenção. São elas: comprovação da existência do cadastro atualizado há pelo menos 24 meses, Número de Identificação Social (NIS) do requerente e renda per capita declarada e constante do CadÚnico igual ou menor que meio salário mínimo.

Até maio deste ano, essas informações precisavam ser solicitadas pessoalmente. Agora, com o novo sistema eletrônico, o candidato pode obtê-las diretamente na Internet e apresentá-las no ato da inscrição para o concurso. “O sentido é facilitar o processo tanto para a pessoa que requisita o serviço quanto para os servidores da Assistência Social, que não precisarão mais buscar essas informações, podendo economizar tempo e agilizar outros trabalhos”, observa Juliana.

A vereadora lembra ainda que o sistema “Consulta Cidadão – Cadastro Único” reúne informações de cerca de 27 milhões de famílias, sendo a porta de entrada para mais de 20 programas sociais, inclusive o Bolsa Família. “Para receber o benefício, é imprescindível manter o cadastro atualizado. Na nova página, as famílias poderão conferir, por exemplo, se estão ou não com as informações em dia.”

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve ter pelo menos 16 anos e ser, preferencialmente, mulher. Os interessados devem buscar orientações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de suas casas.