Comissão da Câmara avalia projetos da próxima Sessão Ordinária

Comissão da Câmara avalia projetos da próxima Sessão Ordinária
Projeto da Prefeitura busca autorização para que a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) abra um crédito adicional

03JUN2017|   9h01 - IMPRENSA CAM

Os projetos que serão votados na próxima terça-feira (06), na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foram debatidos pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação na tarde desta sexta-feira (02). Estiveram presentes os membros da comissão – o presidente José Carlos Porsani (PSDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Thainara Faria (PT) –, além dos vereadores Lucas Grecco (PSB) e Zé Luiz (PPS).

Projeto da Prefeitura busca autorização para que a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) abra um crédito adicional suplementar de R$ 180 mil para atender a despesas com manutenção e serviços, além de monitoramento das linhas urbanas municipais.

Outro crédito adicional suplementar, no valor de R$ 16 mil, é para a aquisição de uma tenda modelo piramidal, a ser instalada no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Valle Verde e utilizada pelo Programa das Oficinas Culturais Municipais nos projetos e aulas a serem ministrados para os frequentadores daquele espaço.

Também foi analisado o projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018.

Projeto enviado pela Prefeitura altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a adequar as atribuições do município no sentido do fortalecimento do controle da administração pública, da promoção da governança pública e da readequação da linha sucessória da chefia do Poder Executivo na hipótese de vacância sucessiva de cargos.

De autoria do vereador Tenente Santana, projeto institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)”, a ser realizado anualmente no dia 19 de maio.

Projeto da Comissão de Justiça limita a 12 o número de requerimentos de inclusão de matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade no Arquivo Histórico da Câmara que cada vereador pode apresentar por ano.

Os projetos ainda voltarão a ser discutidos na segunda-feira (05) e, provavelmente, na terça-feira (06), antes de irem a Plenário para votação na Sessão Ordinária.