Comissão discute hoje relatório parcial sobre reforma política

Comissão discute hoje relatório parcial sobre reforma política
A reunião estava agendada para ontem mas foi adiada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara

27ABR2017| 10h22 - Reforma Política

A Comissão Especial da Reforma Política  reúne-se hoje para a discussão do primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião estava agendada para ontem mas foi adiada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. A discussão já havia sido cancelada na semana passada, por falta de quórum, segundo informa a Agência Câmara.

O primeiro relatório prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.

Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em projetos da comissão especial. O relator defende que, logo em seguida, essas propostas sejam levadas para discussão e votação no Plenário da Câmara em regime de urgência.

Outras propostas

Os outros dois relatórios parciais de Vicente Candido tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais. A comissão ainda não marcou data para discutir esses texto.

A Câmara analisa ainda outra proposta de reforma política (PEC 282/16), já aprovada no Senado, e que aguarda votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças eleitorais precisam estar definitivamente aprovadas até o início de outubro.