Comissões se reúnem para debater projetos da próxima Sessão Ordinária

Comissões se reúnem para debater projetos da próxima Sessão Ordinária
Outro projeto debatido dispõe sobre alterações no Anexo IV da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005, bem como o …

 11JUL2017|  9:46 - IMPRENSA CAM

As Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal, para discussão dos projetos que serão votados na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (11).

Projeto altera a Lei Municipal nº 3.973, de 20 de maio de 1992, a fim de conceder autorização a donatário de bem imóvel doado pelo município a aliená-lo.

Outro projeto debatido dispõe sobre alterações no Anexo IV da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005, bem como o acréscimo do Anexo XV-B, fixando o número de vagas das funções e a descrição sumária das Funções-Atividade do Quadro do Magistério.

Em outro projeto, a Prefeitura pede autorização para abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 130 mil para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao município; distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e conceder vale-transporte para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino.

Fazem parte da Comissão de Justiça os vereadores José Carlos Porsani (PSDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Thainara Faria (PT). Já a Comissão de Tributação conta com os parlamentares Elias Chediek (PMDB), Roger Mendes (PP) e Zé Luiz (PPS).