Comunicado do PROCON Araraquara

Comunicado do PROCON Araraquara

Processos Administrativos pela Secretaria Nacional do Consumidor SENACON

Para conhecimento, vimos pelo presente comunicar que, em razão da ausência de informações nos rótulos de alguns produtos acerca da presença de organismos geneticamente modificados (OGM) foram proferidas decisões nos Processos Administrativos pela Secretaria Nacional do Consumidor SENACON, do Ministério da Justiça, que aplicou multas nas seguintes empresas/produtos:

1 – produto Mistura para bolo sabor coco – Dona Benta, produzido pela empresa J. Macedo S.A, foi proferida decisão no Processo Administrativo n. 08012.000676/2011-37, que aplicou sanção de multa no valor de R$ 277.453,33 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).

2 – produto Biscoito Recheado Tortinha de Chocolate e Cereja, produzido pela empresa Adria Alimentos do Brasil Ltda., foi proferida decisão no Processo Administrativo n. 08012.002166/2011-02, que aplicou sanção de multa no valor de R$ 426.958,44 (quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

3 – produto Biscoito Recheado Sabor Morango – Bono, produzido pela empresa Nestlé Brasil Ltda, foi proferida decisão no Processo Administrativo n. 08012.000683/2011-39, que aplicou sanção de multa no valor de R$ 382.488,03 (trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos).

4 – produto Salgadinho de Trigo Sabor Bacon – Baconzitos, produzido pela empresa Pepsico do Brasil Ltda., foi proferida decisão no Processo Administrativo n. 08012.000718/2011-30, que aplicou sanção de multa no valor de R$ 389.573,59 (trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

5 – produto Bolo Sabor Artificial de Baunilha, produzido pela empresa Bimbo do Brasil Ltda., foi proferida decisão no Processo Administrativo n. 08012.002172/2011-51, que aplicou sanção de multa no valor de R$ 1.061.397,11 (um milhão, sessenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e onze centavos).

6 – produto Mistura para Panqueca – Salgatta Panqueca, produzido pela empresa Dr. Oetker Brasil Ltda., foi proferida decisão no Processo Administrativo n. 08012.000691/2011-85, que aplicou sanção de multa no valor de R$ 458.303,75 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e três reais e setenta e cinco centavos).

7 – produto Mistura para bolo sabor coco – Dona Benta, produzido pela empresa J. Macedo S.A, foi proferida decisão no Processo Administrativo n. 08012.000676/2011-37, que aplicou sanção de multa no valor de R$ 277.453,33 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).´