Em segunda votação, Câmara aprova reajuste do IPTU em 7,5%

Em segunda votação, Câmara aprova reajuste do IPTU em 7,5%
Foi aprovado, em segunda votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (1), o Projeto de Lei Complementar que trata da reposição inflacionária do IPTU…

02NOV2016| 9.03
Sessão Ordinári- Aumento IPTU

Por 11 votos a seis, foi aprovado, em segunda votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (1), o Projeto de Lei Complementar que trata da reposição inflacionária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na ordem de 7,5%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) projetado para 2016. A emenda com reajuste de 5%, de autoria dos vereadores Pedro Baptistini e José Carlos Porsani, foi rejeitada também por 11 a seis. O mesmo Código Tributário Municipal trata ainda da tabela dos Valores Venais.

Após um longo debate, com a presença de condutores de carroças e diversos grupos de defensores da causa animal no Plenário, foi aceito, em primeira votação, por unanimidade, o projeto de autoria do vereador William Affonso que proíbe o emprego de animais para a condução de carga. A segunda votação acontecerá na próxima semana.

Os vereadores aprovaram nova redação de itens do Anexo I da Lei nº 6.646 que dispõe sobre o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo de Araraquara.

Adiou-se a votação do Projeto de Lei do vereador Roberval Fraiz, que dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição de mensagem nas placas de estacionamentos reservados para gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes.

Projetos da Prefeitura

Foram aceitos mais dois projetos de lei da Prefeitura. O primeiro altera novamente os prazos para a doação de imóveis à empresa Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos Ltda., para a construção de sua planta industrial.

Já o segundo abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.500,00, para reforçar dotação destinada à abertura de nova licitação de serviços de portaria dos próprios do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).

Arquivo Histórico

Quatro pedidos dos vereadores, para que matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara, foram aprovados. A vereadora e primeira secretária Geani Trevisóli fez solicitação para as “Notas”, de autoria de Rogério Belmiro Tampellini, com o título “Araraquara resgata Ato Cívico da Independência”.

O pedido do vereador José Carlos Porsani foi para publicação do jornal “O Imparcial”, intitulada “Araraquara é finalista em prêmio nacional de Gestão do Cadastro Único”.

A solicitação do vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda foi para matéria do jornal “O Imparcial”, com o título “Roberto Pereira, um economista de fé”.

Já o pedido do vereador e segundo secretário Pastor Raimundo Bezerra foi para matéria “Genê Catanozi tem projeto e-Cidadania”, do jornal “O Imparcial”.

Requerimentos

A vereadora Juliana Damus pediu à Prefeitura cópias de todas as Atas das reuniões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, no ano de 2013.

Damus também requereu informações ao Poder Executivo da aplicação de recursos financeiros destinados à infraestrutura urbana, por ela solicitados, através de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Maluf.