MP pede anulação da sessão que libertou Picciani, Albertassi e Melo

MP pede anulação da sessão que libertou Picciani, Albertassi e Melo
Ministério Público solicita, ainda, que seja realizada nova votação na Alerj

19NOV2017|  6:40 - Justiça-MP - Foto:  © Arquivo

O Ministério Público do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança pedindo que a sessão que libertou os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja anulada na Assembleia Legistativa do Rio (Alerj).

O MP pede, ainda, que seja realizada nova votação na Alerj. O pedido alega que o presidente em exercício da Casa, Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia negligenciaram os “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” ao vedarem o “livre acesso de cidadãos fluminenses às ‘galerias’ da Assembleia”, de forma a “camuflar a sessão pública”.

Para o MP, a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital que obrigou a Alerj a permitir o acesso da população, divulgada na última sexta-feira (17) “não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade”.

A ação é assinada pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e pelo promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis e pede que a nova sessão deve permitir “total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”.