MPF determina esclarecimentos sobre patrimônio histórico de Araraquara

MPF determina esclarecimentos sobre patrimônio histórico de Araraquara
Ministério Público Federal indaga coordenadora municipal sobre medidas protetivas do patrimônio público relacionado em inquérito civil para preservação em Bueno de Andrada

24MAI2017| 11h12 - Théo Bratfisch 

Desde 2014, está instaurado inquérito civil junto ao Ministério Público Federal – MPF, a partir de representação junto ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara – Compphara, que se refere ao tombamento de patrimônios materiais e imateriais, a serem atribuídos ao distrito de Bueno de Andrada no município paulista de Araraquara. O órgão municipal é encarregado da tutela do patrimônio cultural e histórico no município.

Parecer técnico favorável de perito especialista da Secretaria de Apoio Pericial – SEAP da Procuradoria Geral da República – PGR, após vistoria para avaliação realizada em Bueno de Andrada, relaciona valor para a Estação Ferroviária de Bueno de Andrada datada de 1898 que inclui a casa anexa e as casas junto a plataforma de embarque e desembarque, a Capela Sagrado Coração de Jesus construída entre 1912-1926 e duas casas centenárias que vem sendo depredadas em área rural. Os bens imateriais, se referem às manifestações culturais, em se tratando da Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus desde 1912, às danças folclóricas de quadrilha junina, modos de fazer culinária, relacionados aos saberes rurais, que inclui o quitute, coxinha de galinha, para efeito de registro nacional, a serem atribuídos ao único distrito araraquarense com cerca de dois mil moradores, na localidade conhecida pela tradicional coxinha e pelos tradicionais festivais cultural-gastronômicos, que quando realizados, juntos atraem cerca de 90 mil visitantes e turistas para o distrito, como atrativos turísticos sustentáveis no meio rural.

A coordenadora municipal de patrimônio histórico do Compphara, Fabiana Virgílio, foi determinada através de ofício da Procuradoria da República em Araraquara, datado em 17 de abril de 2017, para que no prazo de trinta dias esclareça se existe procedimento de tombamento dos imóveis relacionados em inquérito civil, informe o motivo das duas casas localizadas no Horto de Bueno para implantação do Museu da Roça terem sido qualificadas de baixa prioridade, mesmo diante do estado de deterioração que os imóveis se encontram, que informe se existe algum recurso disponível para a reforma da Estação Ferroviária que está rachando ao meio, assim como para realizar a poda das árvores que estão causando rachaduras nos imóveis de valor histórico, sendo necessário informar quais as medidas foram tomadas. Em resposta datada de 31 de janeiro de 2017, a prefeitura através do Compphara, alegou que o órgão municipal estaria desativado desde 31 de dezembro de 2016. Ocorre que a mudança da composição do referido conselho municipal não justifica que tais informações não tenham sido encaminhadas ao Ministério Público Federal.

‘Fomentar o Turismo, gera cidadania, trabalho, empregos e renda à população no meio rural’, ressalta o autor da representação junto ao MPF, Théo Bratfisch, presidente da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, membro titular da AMITur – Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico, diretor da ABRATURR SP – Associação Paulista de Turismo Rural.