MPF instaura inquérito contra a Polícia Federal por negar porte de arma de fogo
MPF instaura inquérito contra a Polícia Federal por negar porte de arma de fogo
Nesta semana o Ministério Público Federal em Goiás decidiu instaurar um Inquérito Civil Público “visando apurar ações ou omissões ilícitas da União por intermédio… do seu Departamento de Policial Federal “
28MAR2017| 13:05 – 1911 Armas de Fogo
Isso se deu em decorrência das sucessivas e injustificadas negativas da Polícia Federal, frente aos inúmeros pedidos de porte de arma.
O cerco está se fechando e as ilegalidades e abusos serão apuradas e seguindo a própria linha de ação do DPF, as autorias serão identificadas e punidas.
Goiás saiu na frente, tentando buscar o cumprimento de um direito do cidadão que existe e que não está sendo observado, já que a lei 10.826/2003 fala de poder discricionário da autoridade policial, e na verdade o que acontece é o uso do arbítrio pessoal, já que a grande maioria dos pedidos de porte de arma protocolados no DPF são negados.
Veja abaixo o documento na integra, vale a pena ler, pois é uma aula de cidadania.
Tanto o monopólio das armas de fogo no Brasil, que é institucionalizado pelo Exército Brasileiro, quanto as negativas de pedido de porte de arma de fogo, feitos pelo Departamento de Policial Federal, não irão se sustentar por muito tempo. Investigações no Ministério Público Militar e agora no Ministério Público Federal estão em andamento e com certeza os erros serão sanados e cobrados. O porte de arma e a possibilidade de escolhermos entre várias marcas de armas de fogo é um direito do cidadão de bem brasileiro!
Porte de arma para o Atirador Desportivo
Há alguns dias uma novidade muito esperada, agraciou os atiradores esportistas do Brasil, que é o porte de arma para o atirador desportista.
Agora o atirador poderá portar uma arma curta de seu acervo carregada no trajeto de ida e vinda do estande de tiro, como bem salienta o General de Brigada Ivan Ferreira Neiva filho, que é o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).
Esta conquista é fruto de uma longa luta que tinha como objetivo dar segurança ao atirador, já que antes ele era obrigado a levar a sua arma descarregada e não alimentada, ou seja sem uso para uma situação de emergência.
Existem outras categorias de pessoas podem possuir armas tanto para colecionar ou para caçar e as três são conhecidas como CAC (Caçador, Atirador, Coleccionador), porém, o porte de arma no trajeto para o estande de tiro foi concedido apenas para os atiradores desportistas.
Fonte: 1811 ARMAS DE FOGO
Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista -
MTB: 44493-SP
