PL de Márcia Lia muda cobrança de água em condomínios

PL de Márcia Lia muda cobrança de água em condomínios
Projeto de Lei que prevê hidrômetro individual em condomínios, apresentado pela deputada estadual, é aprovado na Assembleia Legislativa de SP 

19JAN2017| 14.58
 Assessoria Dep. Márcia Lia

Projeto de Lei que estabelece a medição individual de água em condomínios e prédios do Estado de São Paulo (PL 634/2016), de autoria da deputada estadual Márcia Lia, foi aprovado em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A cobrança por unidade habitacional vai assegurar que o consumidor pague apenas por aquilo que gastou. Para Márcia Lia, isso torna o processo mais justo para famílias menores e ainda contribui para o maior controle de gastos e economia de água.

“É um direito do consumidor que precisa ser garantido – pagar apenas pelo que consome. Essa contagem individual segue a tendência de outros serviços, como abastecimento de energia elétrica e telefone, por exemplo. Não há motivo para continuar sendo feito por meio de rateio, mesmo porque a medição individual é plenamente possível, é uma questão de adequação e adaptação apenas”, argumentou a deputada.

Para que a medição seja individual, o PL determina a instalação dos medidores nos edifícios e condomínios a serem construídos a partir da aprovação da lei e prevê a mudança nas construções existentes para que todos os consumidores sejam beneficiados.

Os gastos nas áreas comuns dos prédios devem ser contados por um medidor do condomínio, prédio ou vila e depois divididos em partes iguais para cada uma das unidades domiciliares. O projeto de lei ainda diz que as prestadoras de serviços devem promover as adequações necessárias em seus regulamentos no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei e o artigo 9º prevê penalização de R$ 5 mil a R$ 50 mil para quem descumpri-la.

Economia

Com o hidrômetro individual, as famílias poderão controlar seus gastos mais efetivamente, tanto para ajustar os valores ao orçamento da casa quanto para economizar água. “Recentemente, passamos pela maior crise hídrica da história do estado de São Paulo, em que os reservatórios de água chegaram a níveis alarmantes e nos obrigaram ao racionamento de água em diferentes regiões. No entanto, o controle do que era consumido nas vilas, apartamentos e condomínios nem sempre era possível, visto que ainda existem consumidores que não dispõem da medição individualizada de água”, observou Márcia Lia.

Segundo especialistas, para a maior parte das famílias e para o condomínio de forma geral, os gastos devem diminuir entre 25% e 50% porque, além de haver maior controle de consumo, também fica mais fácil detectar os vazamentos. Dados do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) apontam que a mudança ajuda na redução do consumo global de água em cerca de 30%.

Já o estudo “Medição individualizada de água em apartamentos”, de Adalberto Cavalcanti Coelho e João Carlos de Britto Maynard, observou que nas edificações adaptadas para a leitura individual dos consumos, o consumo global dos edifícios teve queda na faixa de 30% e que a conta individual de cada condômino, em diversos casos, teve redução acima de 50% no valor da conta.

A lei federal 13.312 também determina a obrigatoriedade da medição individual em todos os novos prédios e condomínios do País, mas ela deverá entrar em vigor apenas em 2021. O projeto de lei da deputada foi encaminhado para sanção do governador Geraldo Alckmin no início dos trabalhos deste ano. Ele ainda não se pronunciou sobre a proposta.