Plano Diretor é discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal

Plano Diretor é discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal
Entre as alterações previstas, estão a supressão de alguns índices urbanísticos usados para aprovação de projetos e a…

24NOV2016| 8:36
Imprensa CAM

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano apresentou, nesta quarta-feira (23), uma série de propostas de alteração ao Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDPUA) durante uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal. O objetivo das mudanças, de acordo com a gerente de Zoneamento e Uso dos Solos Alessandra de Lima, que representava o secretário de Desenvolvimento Urbano Edélcio Tositto, seria permitir uma expansão sustentável da cidade em direção à região oeste, ou seja, a área de Águas do Paiol e Lajeado. “Nossa intenção é buscar uma diversidade do uso do solo, permitindo outras formas de aproveitamento”, explicou.

Entre as alterações previstas, estão a supressão de alguns índices urbanísticos usados para aprovação de projetos e a definição de lotes com tamanho padrão de 250 m², a metade da dimensão atual na região. Segundo Alessandra, “esses índices são ferramentas de planejamento urbano, principalmente em novas áreas a serem urbanizadas, mas, nesse caso, estamos falando de áreas consolidadas”. O projeto também altera a densidade populacional nas regiões de interesse, de modo a permitir a construção de edifícios. “Ocupações coletivas têm maior possibilidade de manter a permeabilidade do solo do que residências, pois suas áreas internas são mais controladas e fiscalizadas do que quintais de casas residenciais”, observou. A gerente de Aprovação de Loteamentos Priscila Crepaldi acrescentou que “levando o crescimento para o lado oeste da cidade e envolvendo a zona de transição e expansão, o projeto retira o foco da região do Aquífero Guarani”.

Os presentes tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos e sugestões às representantes da prefeitura. A coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uniara, Sálua Kairuz Manoel Poleto, apontou que “esses índices são importantes e complexos e precisam ser estudados e instrumentalizados antes de serem suprimidos. Há questões profundas que precisam ser esmiuçadas, pois têm grandes impactos”, acrescentou. Já o gerente de Proteção à Fauna João Henrique Barbosa, da Secretaria do Meio Ambiente, alertou para possíveis danos ambientais para o município. “Estamos falando da zona de maior biodiversidade da cidade. Temos ali uma região de cerrado, com 31 espécies ameaçadas de extinção. Qualquer alteração pode causar danos irreversíveis à fauna”, observou.

Vários vereadores presentes também fizeram sugestões. João Farias (PRB) saudou a proposta com entusiasmo: “Investimentos urbanísticos bem planejados são um bem para a nossa cidade”, destacou. Pedro Batistini (PDT), por sua vez, fez uma série de considerações sobre a importância da captação superficial em Águas do Paiol. Segundo ele, é necessário “adensar menos a região do Ribeirão das Cruzes, além de se criarem trincheiras drenantes”. Ele sugeriu também a criação de uma faixa de 100 metros de preservação ecológica permanente isolada na região. O vereador Donizete Simioni (PT) manifestou preocupação quanto ao pouco tempo disponível para avaliar a questão. Já Édio Lopes (PT), que presidia a mesa, reforçou a preocupação com a questão hídrica, problema recorrente em vários pontos da cidade. “Não somos contra investimentos na cidade, pelo contrário”, ressalvou. “Porém, é nosso dever, como legisladores, agir com responsabilidade. São áreas onde há nascentes, e a questão da água está assumindo proporções cada vez mais alarmantes não só no município, mas em todo o mundo”, concluiu.

Ao final do encontro, a Casa de Leis comprometeu-se a analisar com profundidade o projeto, a fim de fazer um balanço geral e estudar propostas de emendas. Além disso, as sugestões e propostas serão analisadas, conjuntamente com o projeto original, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara, que sistematizará as propostas, bem como os pareceres dos representantes do Poder Executivo, para apresentá-las ao Plenário do Legislativo.

Além de Édio Lopes, Alessandra de Lima e Priscila Crepaldi, a vereadora Geani Trevisóli (DEM) compôs a mesa que presidiu a Audiência. Estiveram presentes os vereadores Donizeti Simioni (PT), Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), Gabriela Palombo (PT), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (PP), João Farias (PRB) e Pedro Batistini (PDT).