Produtores rurais assentados cobram o Incra

Produtores rurais assentados cobram o Incra
Itesp e ABATur participam de audiência pública sobre questões agrárias com adesão dos assentamentos rurais que cobram títulos de emancipação das terras em Araraquara

10MAI2017| 8h31 – Théo Bratfisch

Audiência pública para debater as questões agrárias que afligem os produtores rurais assentados em Araraquara, foi realizada em 5 de maio de 2017, na Câmara Municipal, que lotou o plenário e o plenarinho anexo, por objetivo de ouvir e tomar conhecimento das muitas necessidades dos trabalhadores rurais assentados que cobram os títulos das terras, que por lei, deveriam ter sido declaradas emancipadas em dez anos de permanência com produção familiar nos lotes. Os assentamentos rurais em Araraquara têm cerca de trinta anos de existência e a maioria dos lotes deveriam estar emancipados há muito tempo através da emissão de titularidade definitiva com base nos direitos estabelecidos no Estatuto da Terra, norteado pela Lei n° 4.504 de 1964, quando manifestaram denúncias de obstrução dos processos de emancipação de lotes rurais junto ao Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que confirmou presença mas não se representou diante das tantas queixas e polêmicas apresentadas pelos produtores rurais assentados no assentamento Bela Vista do Chibarro. Todas as questões levantadas pelos participantes serão encaminhadas para providências.

Ocorre que a medida provisória, MP n° 759/2016, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, instituindo mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, o que permitiria que a terra pública possa ser vendida para empresas transnacionais, estrangeiras, em se tratando de medida inconstitucional conforme o artigo 62 da Constituição Federal. Famílias estão vivendo o dilema de serem despejadas através do Ministério Público, pelo descumprindo de cobranças que consideram indevidas e inexequíveis, sem terem como pagar dívidas acumuladas.

Théo Bratfisch, presidente da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, com ênfase na Agricultura Familiar se posicionou solidário a causa sobre as questões agrárias e enalteceu o bom trabalho desenvolvido pelo Itesp nos assentamentos estaduais, Horto de Bueno e no  Monte Alegre, implantados no município, quando destacou as responsabilidades em âmbito municipal, no que se refere a valorização das mulheres e homens do campo como cidadãos araraquarenses que necessitam de políticas, ações e programas de infraestrutura e oportunidades, que promovam a cidadania com geração de trabalho, empregos e renda no meio rural, dentre os aspectos relacionados ao êxodo de jovens rurais para a área urbana, no que se refere o direito à sucessão familiar das propriedades no meio rural, além de atentar para a necessidade de adequações da Pedagogia da Terra nas escolas do campo em Araraquara. “Serviços essenciais como saúde e educação no campo não deveriam ser objetos de ‘escolhas’ de lista com prioridades pré-definidas que estão sendo apresentadas à população em reuniões participativas porque já são direitos garantidos na Constituição Federal”, disse.

Marco Antonio Silva, representando Marco Pilla, diretor executivo da Fundação Itesp, apresentou resultados da política agrária na safra 2013-2014 que produziu R$ 187 milhões nos 138 assentamentos administrados no Estado de São Paulo, com quase 7 mil famílias, sendo que R$ 20 milhões são resultados para Araraquara. Explicou que a politica agrária desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo não se trata de reforma agrária. A Autarquia é prestadora de serviço de assistência técnica permanente, integral e gratuita para nove assentamentos estaduais. Na ocasião, produtores rurais assentados no assentamento federal Bela Vista do Chibarro em Araraquara, pediram assistência técnica pelo Itesp e a possibilidade será verificada junto ao Governador Geraldo Alckmin. A manutenção das estradas rurais devem ser feitas em parceria com intenção dos municípios, esclareceu, o diretor adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Itesp.

Atualmente, em Araraquara estão cadastradas 1.400 propriedades rurais, que inclui os três assentamentos rurais. A população rural no município está estimada em 5.932 moradores, sendo 2.785 mulheres (46,9%) e 3.147 homens (53,1%). Destes, 3 mil seriam pequenos produtores rurais da agricultura familiar, responsáveis por 70% dos alimentos como verduras, legumes e frutas que abastecem o consumo de hortifrútis em Araraquara e região. Em 2009, o Censo Agropecuário do Estado de São Paulo contabilizou que 47,04% das propriedades rurais em Araraquara, possuíam entre 10 e 20 hectares, sendo um percentual bastante alto se comparado com outras regiões e municípios de São Paulo. O Coeficiente de Gini da concentração da terra pouco se altera nos censos agropecuários do IBGE.

 Participantes da Audiência Pública

Essa audiência pública foi organizada pelo vereador Édio Lopes em parceria com o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira. Estiveram presentes, os vereadores Elias Chediek, Lucas Grecco, Rafael de Angeli, e Zé Luiz. O vice-prefeito Damiano Barbiero Neto; Silvani Silva, coordenadora municipal da Agricultura; a mestre em Agroecologia pela Fiocruz, Enedina Andrade Ferreira; o diretor adjunto de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Marco Antonio Silva; o professor adjunto da Universidade de São Carlos – Ufscar e líder do Núcleo de Pesquisa e Extensão Rural – NuPER, Joelson Gonçalves de Carvalho e a professora da Escola Nacional Florestan Fernandes, Sílvia Adoue, representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; a advogada da Conferência Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag, Cléia Anice Porto, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo – Fetaesp; da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, movimentos sociais e acampamentos da região, sindicatos, órgãos e representações dos trabalhadores do campo e produtores dos assentamentos rurais que relataram suas razões.

Questão agrária no Brasil é discutida há 197 anos

Quando nomeado ministro por D. Pedro I em 1822, José Bonifácio de Andrada e Silva, também conhecido como o patriarca da independência brasileira, já defendia a necessidade de uma reforma agrária no Brasil como processo subsequente à abolição da escravidão. A ditadura trouxe o Estatuto da Terra e a redemocratização instituiu os dois planos nacionais de reforma agrária no Brasil.

Projeto da bancada ruralista prevê pagamento de trabalhador rural com comida ou casa

Além de permitir a troca do salário por remuneração de ‘qualquer espécie’, texto prevê jornada de até 12 horas e 18 dias consecutivos e autoriza a venda integral das férias dos empregados. Após a votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Por meio de nota, a Frente Parlamentar da Agricultura afirma que o PL 6442/2016 apresenta vários dispositivos em que se busca uma necessária atualização ou adequação às necessidades do campo, já que boa parte da legislação aplicável ao setor decorre de normas tipicamente urbanas. Deputados e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados – Contar e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – Contag, classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.