Rafael de Angeli pede informações sobre gastos da Prefeitura com propagandas

Rafael de Angeli pede informações sobre gastos da Prefeitura com propagandas
Vereador questiona campanhas televisivas sobre atualização da Planta Genérica e reajuste do IPTU

27OUT2017|  7:51   -  IMPRENSA CAM - Foto: Câmara Municipal de Araraquara

Em documento protocolado na última Sessão Ordinária, na terça-feira (24), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) enviou documento à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre as propagandas relativas ao projeto de Lei que altera a Planta Genérica de Valores e reajusta o IPTU. “Verificamos que estão sendo veiculadas, em horário nobre, inserções sobre o projeto. É atribuição do vereador fiscalizar o Executivo e solicitar informações sobre assuntos referentes à administração”, diz o parlamentar.

“A Prefeitura deveria usar propagandas para explicar para a população o que fazer no caso dos hidrômetros, por exemplo, como se cadastrar e entrar em contato com o DAAE para a revisão das contas. Ela não deve jogar a população contra os vereadores e os pobres contra os ricos nos meios de comunicação, mas deve informar sobre a importância de suas atividades para os munícipes”, enfatiza o vereador.

Angeli solicitou planilha demonstrativa do setor de Comunicação contendo os gastos referentes às propagandas realizadas, em todos os meios de comunicação, a respeito do IPTU e da PGV. A Prefeitura tem agora o prazo de 15 dias para envio da resposta, com a possibilidade de prorrogação.

Atualização da Planta Genérica e reajuste do IPTU

 A justificativa da Prefeitura para a criação do projeto de lei seria a necessidade de aproximar a arrecadação do IPTU com a realidade tributária de cidades de mesmo porte, com base na valorização de mercado dos imóveis e terrenos, e levando em consideração o desenvolvimento econômico dos últimos anos e a nova condição urbanística da cidade.

O documento modifica a Planta Genérica de Valores (PGV) e trata da instituição do IPTU Progressivo no Tempo, alterando o Código Tributário Municipal. A questão tem chamado a atenção da população, pois impacta diretamente no valor do imposto e de outros tributos. Porém, a medida foi rejeitada pelos vereadores na sessão de terça-feira (24). A Prefeitura havia feito maciça campanha publicitária em diversos meios de comunicação a favor do projeto.

Sobre a implantação do IPTU Progressivo no Tempo como medida para ocupação de áreas vazias dentro da cidade, combatendo a especulação imobiliária, a Prefeitura alega que são 362 os terrenos que estão dentro da faixa de incidência do tributo, com taxação progressiva de 3 a 15% no período de cinco anos. A medida é prevista pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto das Cidades de 2001. A Prefeitura considera áreas acima de 1.000 m² para a aplicação do dispositivo.