Reforma da Estação de Tratamento de Esgoto e outros projetos são analisados na Câmara

Reforma da Estação de Tratamento de Esgoto e outros projetos são analisados na Câmara

7:42  | 2018NOV24 | IDNews| Câmara Municipal de Araraquara  |

Vereadores analisam ainda proposta para novo Refis e mudança em legislação sobre distância entre escolas e bares

Na terça-feira, dia 27, ocorrem duas Sessões Ordinárias, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara; uma delas, a adiada do feriado do dia da Consciência Negra e dos Orixás, em 20 de novembro. O início da primeira delas será às 18 horas, com transmissão pela TV Câmara, no canal 17 da NET e nas plataformas digitais da Câmara na Internet: Facebook, Youtube e site.

Nesta sexta-feira, dia 23, os Vereadores tiveram novos encontros para avaliação e discussão de projetos apresentados na Câmara. A primeira das reuniões ocorreu no período da manhã, na sala da Presidência. Na sequência as comissões permanentes fizeram estudos técnicos e jurídicos dos projeto apresentados.

13º para Secretários Municipais – Uma das análises refere-se ao projeto da Prefeitura, que trata da aplicação, no âmbito do município, do Artigo 7º, inciso VIII e XVII, da Constituição Federal, concedendo décimo terceiro e férias aos secretários foi retirado pelo executivo, autor da medida.

Aeradores da ETE – Um dos projetos em avaliação destina 1 milhão 665 mil reais para uma das etapas de reforma da Estação de Tratamento de Esgoto de Araraquara, com a montagem de dez aeradores.

REFIS – Outro projeto trata da realização de mais um REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), na Prefeitura de Araraquara, com o objetivo de dar um incremento na arrecadação própria, como já ocorreu na etapa anteriormente realizada na cidade. O projeto apresentado à Câmara, demonstra as faixas de descontos e as possibilidades de parcelamento para o cidadão regularizar sua situação fiscal com o município.

Escola x Bar – A distância entre escolas e bares é objeto de outro projeto em análise. A legislação determina que bares, lanchonetes e similares, bem como jogos de todo e qualquer tipo, respeitem a distância mínima de um raio de 100 (cem) metros, com relação ao portão de entrada de alunos aos estabelecimentos de ensino; centros de educação e recreação; escolas infantis e creches. O projeto em estudo na Câmara propõe os mesmos cem metros de distância mínima, porém, substituindo a distância radial por distância de percurso, considerada linearmente. A medida não se aplica a unidades de ensino superior.

Projetos que tiverem suas análises concluídas podem ser liberados para votação em Plenário.