Regulamentação do Marco Legal da CT&I no Estado de São Paulo
Evento é organizado pelo Tribunal de Contas do Estado e o Cruesp
8:00 | 20MAR2018 - ACI
No dia 26 de março de 2018, das 9 h às 17h30, ocorrerá um diálogo organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais (Cruesp) sobre a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação está regulamentado nacionamente desde fevereiro último e agora precisa ser colocado em prática em todo o país. Para enfrentar esse desafio, é importante a união de institutos de pesquisa, universidades e setor produtivo.
Sob diversos aspectos, o Marco Legal, por meio de uma série de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação tecnológica e à inovação, autoriza uma transformação no Brasil. Foi concebido na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em maio de 2010, e iniciado no ano seguinte pelos conselhos nacionais das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e de secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti).
Entre os principais objetivos do Marco Legal estão a remoção de barreiras burocráticas que prejudicam a atividade de pesquisadores e empresários inovadores e a criação de mecanismos para estreitar a integração entre instituições científicas e o setor empresarial. Ele aprimorou a legislação referente à matéria, especialmente a Lei da Inovação (Lei nº 10.973), de 2004.
A partir de agora, é indispensável que as entidades e instituições repercutam a medida legal em todos os estados da Federação, de modo a assegurar que também sejam feitas todas as adequações necessárias nas legislações estaduais, buscando fazer com que o marco regulatório seja efetivamente posto em prática e criando condições para impulsionar toda a atividade científica e tecnológica. Nesse sentido, a parceria entre o TCESP e o Cruesp é muito importante.
O evento, que será realizado no auditório nobre do TCESP, na cidade de São Paulo, abordará os seguintes assuntos:
– Tramitação de Convênios, Gestão e Execução de Recursos
– Regime de Trabalho e Participações em Projetos
– O papel dos NITs e das Agências de Inovação
– Relacionamento com as Fundações
Serviço:
Diálogo TCESP e Cruesp: Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo
Data: 26 de março, das 9h às 17h30
Local: Auditório Nobre TCE, Av. Rangel Pestana, 315, Centro, São Paulo – SP
Haverá transmissão via streaming em endereço a ser divulgado.
Informações para a imprensa: [email protected]
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MTB: 44493-SP
