Seminário da Defensoria Pública debate inclusão da pessoa com deficiência (2)

Seminário da Defensoria Pública debate inclusão da pessoa com deficiência (2), legislação e estatuto, ações e experiências nas áreas da assistência social, saúde e educação foram os principais temas abordados

8:42| 22/05/2016
Théo Bratfisch

Na última sexta-feira, em 20 de maio, foi realizado no auditório da Uniara o III Seminário “Assistentes Sociais na Defensoria Pública” sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência. Segundo a Convenção Internacional as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que interagem com diversas barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Atualmente a definição de pessoa com deficiência é mais social do que decorrente de diagnóstico médico. A deficiência é uma característica e não uma doença, embora ocasionalmente possa decorrer dela e seria o resultado de impedimentos e barreiras, como por exemplo, falta de rampas para cadeirantes e de piso tátil para cegos ou a falta de intérpretes em Libras – Língua Brasileira de Sinais para atendimento público aos surdos.

A Constituição Federal em seus diversos artigos determina que o Estado como sociedade, deverá cuidar das pessoas com deficiência seguindo os princípios da igualdade, inclusão social, autonomia, acessibilidade, habilitação e reabilitação. Também, a Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência, traz outros direitos como, das mulheres e crianças com deficiência, direito à conscientização da própria pessoa com deficiência e da sociedade, acesso à justiça, liberdade e segurança, prevenção contra exploração, violência e abuso, mobilidade e participação na vida pública e política.

Muitas pessoas sem deficiência ficam confusas quando encontram uma pessoa com deficiência e isso é natural, mas esse desconforto diminui ou até mesmo desaparece quando há convivência entre pessoas com e sem deficiência.

Participaram como palestrantes, os defensores públicos do Estado de São Paulo, doutores, Marcos Henrique Caetano do Nascimento e Felipe Hotz de Macedo Cunha, a assessora especial de políticas municipais para pessoas com deficiência, Márcia Ferreira Lucas que apresentou o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência; Fátima Aparecida Ferreira Inforsato, diretora do departamento e coordenadoria municipal da proteção social e as gerentes municipais da assistência e desenvolvimento social, Vera Lucia Bellenzani Mathias e Jacqueline Pereira Barbosa; a diretora técnica de saúde do Núcleo de Organização de Redes da Diretoria Regional de Saúde de Araraquara, Mary Cristina Ribeiro Lacôrte Ramos Pinto e Luiz Armando Gartippe, gerente de reabilitação da secretaria municipal de saúde; Aline Crociari, professora coordenadora do Núcleo Pedagógico em Educação Especial da Diretoria de Ensino Regional de Araraquara e Cássia Canato, coordenadora municipal de Educação Especial.

O publicitário Théo Bratfisch participou do evento e convidou os palestrantes para o Fórum Interativo em Ação de Conscientização Nacional aos Direitos das Pessoas com Deficiência – Fórum Nacional PCD, programado para o mês de agosto com apoio da Câmara Municipal como evento oficial comemorativo aos 199 anos de Araraquara que também vai abordar o tema sobre os direitos dos cuidadores diretos das pessoas com deficiência. Na ocasião foi comentada a importância da Lei Municipal de Acessibilidade dos Surdos em se tratando da primeira lei municipal brasileira de acessibilidade para inclusão social em fase de estruturação pela Câmara Municipal de Araraquara.