Sessão Ordinária de terça-feira (28) tem 19 projetos na Ordem do Dia

Sessão Ordinária de terça-feira (28) tem 19 projetos na Ordem do Dia    
Os Vereadores apresentaram cinco pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade

8:36| 28/06/2016
Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária desta terça-feira (dia 28) terá, por enquanto, dezoito projetos na Ordem do Dia. Um pouco antes, às 17h45min ocorre a segunda Sessão Extraordinária, para votação do texto final do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2017. As duas sessões terão transmissão ao vivo pela TV Câmara – canal 17 da NET – e pela Internet, no site da Câmara – www.cmararaquara.sp.gov.br. A partir das 21 horas a sessão é transmitida na íntegra pela Uniara FM – 100,1 Mhz.

Relação dos Projetos até agora apresentados para a sessão:

Em segunda discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Jair Martineli, que dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados.

Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Doutor Lapena, que introduz alterações no Código de Posturas do Município, estabelecendo que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados.

Os Vereadores apresentaram cinco pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do Vereador Gerson da Farmácia é para matéria publicada no Jornal Folha da Cidade, com o título “História – O melhor do bairro de Carmo – O surgimento do bairro”.

O pedido do vereador e primeiro secretário, Doutor Helder é para matéria publicada na Revista “Comércio, Indústria e Agronegócio”, intitulada “Penha, um gênio lúdico nos anos 70”.

O pedido do vereador e presidente, Elias Chediek é para matéria publicada no jornal O Imparcial, com o título “Mais um pra coleção”.

O pedido do vereador José Carlos Porsani é para matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, intitulada “Um piano se cala”.

E o pedido do vereador Edio Lopes é para matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, com o título “Recontando a História Negra no Interior de São Paulo”, produzida pela socióloga e pesquisadora de cultura e história na temática étnico-racial, Valquíria Tenório.

Projeto da Prefeitura pede autorização dos Vereadores para desafetação, desmembramento e autorização para permutar área municipal com área particular, para possibilitar um acesso à área do Município pela Rua Nayn Jorge, na Vila Paulista.

Projeto da Prefeitura cria os empregos de Analista de Suporte, Técnico de Informática e Programador, com o objetivo de readequar a estrutura administrativa do setor de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura e corrigir sua defasagem em relação aos avanços da tecnologia.

Projeto da Prefeitura cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – COMDES – que terá por objetivo promover, incentivar, acompanhar e avaliar as ações de Desenvolvimento Econômico e Sustentável no Município.

Projeto da Prefeitura pede aprovação do Plano Diretor de Turismo de Araraquara, como necessidade do processo para classificação de Araraquara como “Município de Interesse Turístico – MIT”, conforme estabelece Lei Estadual, como condição indispensável para a classificação turística da cidade, contribuindo também para outras ações de desenvolvimento turístico a nível regional.

Projeto da Prefeitura  dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara. O projeto foi apresentado ao Executivo pelo vereador Elias Chediek.

Projeto da Prefeitura trata da regularização de sepulturas no Cemitério São Bento, ampliando novamente por mais 180 dias o prazo para que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade.

Projeto da Prefeitura autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE – a abrir um crédito no valor de R$ 80.000,00, destinado aos serviços referentes ao desassoreamento da Captação do Ribeirão das Cruzes, no que tange ao remanejamento da areia dragada para a Estação de Resíduos Sólidos.

Projeto da Prefeitura altera dispositivo do PCCV para reduzir a jornada de trabalho dos servidores da área de enfermagem, que atuam nas unidades de urgência e emergência do Município, para 30 horas semanais, atendendo demanda do Conselho Regional da categoria, fundamentado em recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Projeto da Prefeitura regulamenta Lei Complementar, no que diz respeito às áreas computáveis e não computáveis no cálculo dos índices urbanísticos, resolvendo uma lacuna existente no Código de Obras em vigência, de modo que fiquem uniformizados os critérios de análise técnica dos projetos.

Projeto da Prefeitura pede autorização para a abertura de crédito no valor de R$ 99.255,05, para atender a despesas com o reequilíbrio de contrato referente a reforma geral para implantação de U.C.I., sala de observação e readequação da sala de coleta da maternidade Gota de Leite.

Projeto da Prefeitura autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 459.362,00, para a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeiras de rodas para pacientes usuários do SUS.

Projeto da Prefeitura trata do transporte coletivo urbano gratuito às pessoas portadoras de deficiência, atualizando a norma após a concessão integral das linhas do transporte coletivo urbano de Araraquara.