Sismar rejeita PCCV e pede que projeto seja retirado da Câmara

Sismar rejeita PCCV e pede que projeto seja retirado da Câmara
     Questionou se os vereadores receberam o estudo de impacto financeiro e se foi lançado na Lei Orçamentária Anual (Loa).

8: |ID News|2018AGO08|

Dois oradores ocuparam a Tribuna Popular da Câmara Municipal, nesta terça-feira (28), onde abordaram três Projetos de Lei recebidos pela Casa em 20/08/2018 (referente aos servidores municipais, autarquias e fundações) – o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV).

Agnaldo Aparecido Fernandes Andrade, credenciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e Alexandre Harley Ferrari, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no Município, apontaram a desaprovação dos servidores com relação a essas propostas.

“Segundo o início dos estudos, o PCCV veio para corrigir algumas distorções, mas acabou criando muitas outras, e péssimas. Uma delas é a falta de clareza do regime de contratação, pois o artigo 2º, inciso 3º da lei enviada pela Prefeitura deixa muitas dúvidas. Por isso, já cai na inconstitucionalidade”, afirmou Andrade.

Questionou se os vereadores receberam o estudo de impacto financeiro e se foi lançado na Lei Orçamentária Anual (Loa). “Um projeto assim, não pode ser enviado para a Câmara e muito menos votado”, disse, apelando para “que se force o Executivo a fazer pelo menos o processo proposto desde o início: percorrer todas as etapas e caminhos. Que se retire o projeto, pois essa proposta não representa tudo aquilo que as comissões fizeram”.

Ferrari salientou que a pauta reivindicatória não foi atendida, pois na negociação da data base ficou determinado que “tudo seria ‘jogado’ para o PCCV”, e questionou: “como o PCCV pode dar conta de assuntos relativos a salário, vale-alimentação, jornada de trabalho, gratificações e outros itens?”

Com o plenário lotado de servidores, várias outras observações foram apontadas pelos oradores, que reiteraram a solicitação para que o projeto seja retirado da Câmara e volte a ser debatido com os representantes da classe.

Comunicação Social da Câmara Municipal de Araraquara