Turismo omite dados com respostas vazias

Turismo omite dados com respostas vazias
Em Araraquara, a Morada do Sol Participações S/A se reserva no direito de manter restritos a relação de contratos e valores

23NOV2016| 9:59
Abatur - Théo Bartfisch -

O presidente da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, requereu esclarecimentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, quando participou da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada no mês de maio, para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e, solicitou informações referentes aos valores dos itens descritos como indicadores na planilha de justificativas que se refere ao planejamento de custos da Coordenadoria Executiva de Comércio, Turismo e Serviços, que não foram apresentadas, e novamente, em outubro, durante a audiência pública para apresentação do Orçamento 2017, foram novamente solicitadas as mesmas informações aos representantes da prefeitura e sem respostas, foi requerido esclarecimentos por meio de ofício protocolado no Paço Municipal e com cópia ao vereador Donizete Simioni, em se tratando do presidente da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. As sessões ordinárias para votação do Orçamento Municipal 2017 estariam previstas para 29 de novembro e 6 de dezembro ou nos dias 21 e 22 de dezembro em sessões extraordinárias.

Dentre as poucas ações realizadas e pouco percebidas, a coordenadoria municipal para Turismo e Eventos não conseguiu apresentar e promover publicamente até hoje, sequer, o calendário municipal de eventos oficiais e nem mesmo uma agenda periódica de eventos. As justificativas de ações propostas em planos e planejamentos plurianuais, que se copiam desde o primeiro boletim aprovado pela Câmara Municipal de Araraquara, e agora, se repetem em frases curtas de ‘autoafirmação’ no Orçamento 2017 proposto para o Turismo sem esclarecer o descritivo a ser pago unitariamente por itens genéricos. O Turismo de Araraquara amarga 8 anos perdidos e reflete uma bagunça generalizada com falta de planejamento técnico, fato que virou piada entre membros do Conselho Municipal de Turismo. Lembrando que, o Plano Diretor de Turismo foi aprovado em Lei pela Câmara Municipal de Araraquara sem ter sido lido pelos vereadores e sem prévia audiência pública, com conivência da então secretária municipal Marimar Guidorzi e do presidente do Conselho Municipal de Turismo, fato notificado pela ABATur junto aos membros da Comissão Estadual para credenciamento dos Municípios de Interesse Turístico.

A coordenadoria municipal para Turismo e Eventos não cumpriu sequer com o dever básico que o cargo político comissionado exige e se transformou em ‘pseudo-imobiliária de plantão’ para eventuais locações à deriva de quem possa interessar, quando o papel de uma boa gestão ativa, seria captar e promover, ou seja, trazer eventos de negócios para Araraquara, espelhando o Centro de Eventos Anhembi de São Paulo, como proposto para justificativas de investimentos no Centro ‘Internacional’ de Eventos de Araraquara. Dentre os questionamentos, porque o município tem obrigações de arcar com as despesas de custeio e de manutenção do prédio comercial do Centro de Eventos, no que diz respeito a previsão de revitalização do equipamento que é administrado pela Morada do Sol S/A? Qual o valor previsto para essa ação especificamente? A empresa Morada do Sol S/A estaria amargando possíveis prejuízos? Se não, qual a estimativa de lucro aos acionistas em percentual de investimento em grupos? Como são remunerados os acionistas agrupados? A Morada do Sol S/A estaria sendo preparada para ser privatizada como retorno de investimento imobiliário para os acionistas privados considerando a previsão de revitalização da orla ferroviária em área nobre central denominada Parque dos Trilhos?

Ocorre que a Morada do Sol S/A regida pela Lei de Empresas S/A, se trata de uma empresa de capital misto onde 51% desta sociedade comercial, pertence ao povo do município de Araraquara. Sendo assim, há de se ter acesso com transparência dos lucros e dividendos da empresa que praticamente zera seus balanços anualmente. Embora sejam órgãos distintos, a diretora da Morada do Sol S/A, Eneida Miranda de Toledo, também é a coordenadora municipal executiva para Turismo e Eventos, a qual, declarou que a Prefeitura de Araraquara é ‘apenas um dos acionistas’ e que a Morada do Sol Participações S/A se reserva no direito de manter restritos a relação de contratos e valores. A possibilidade de remuneração dos membros do corpo funcional administrativo da diretoria da Morada do Sol S/A abre precedente para a remuneração dos membros das diretorias dos demais Conselhos municipais e a criação de novos cargos políticos.

Talvez o motivo para omitir dados e informações de interesse público seja que onde existe rabo preso em maracutaias os assuntos suspeitos não tenham uma boa explicação, conclui, o presidente da ABATur.