Políticas sociais relembram adoções irregulares em Itaquaquecetuba

Políticas sociais relembram adoções irregulares em Itaquaquecetuba
Deputada Márcia Lia coordena atividade que terá participação de 15 famílias que tiveram seus filhos colocados para adoção de forma irregular

17JAN2017| 8.22
Assessoria Dep. Márcia Lia

A deputada estadual Márcia Lia coordena a audiência pública “Adoções irregulares: crime e chaga social” na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquaquecetuba nesta terça-feira (17), a partir das 18 horas. A atividade irá resgatar os casos de adoção irregulares registrados na cidade há dez anos e que, em sua maioria, ficaram sem solução ou punição aos responsáveis pelos processos, desde a retirada das crianças das famílias até a adoção definitiva pelos novos pais. Será feita uma gravação da audiência para encaminhar à Corte Internacional dos Direitos Humanos.

“Os casos foram mal conduzidos, as adoções foram precipitadas e muitas famílias foram prejudicadas. A maioria delas sequer teve notícias de seus filhos depois que foram retirados de sua tutela. Esses casos não podem ser esquecidos, essa dor não pode ser enterrada e essas histórias não podem ter sua importância reconhecida apenas daqui a 30, 40 anos, como aconteceu com a Ditadura Militar. Vamos à Corte Internacional de Direitos Humanos cobrar uma intervenção para, ao menos, uma indenização a esses pais que há dez anos sofrem sem saber o que de fato aconteceu com seus filhos, hoje já adultos”, fala a deputada Márcia Lia, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos e coordenadora da subcomissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

HISTÓRIA – Entre os anos de 2004 e 2007, a cidade de Itaquaquecetuba registrou em torno de 50 casos de crianças tiradas de suas famílias sob a alegação de maus-tratos, que mais tarde se configuraram como irregulares.

Os casos vieram à tona quando houve eleição para o Conselho Tutelar e os novos conselheiros começaram a receber inúmeras denúncias de crianças tiradas das famílias e desaparecidas.

Ao procurar por muitas delas no sistema de adoção, constatou-se que não havia registro das adoções legais, por isso acredita-se que muitas das crianças tenham tido os nomes trocados para a adoção.

Algumas famílias conseguiram provar que seus filhos foram tirados de casa por motivo fútil e outras adotadas precipitadamente. Porém, a legislação brasileira determina que as adoções sejam irreversíveis e muitas crianças, mesmo tendo sido localizadas, mesmo se confirmando que não houve maus-tratos, ficaram com os pais adotivos.

As denúncias relatam 50 crianças retiradas das famílias, das quais apenas dez foram localizadas e nem todas voltaram para seus pais.

Dentre os casos há, por exemplo, o de um menino tirado da família depois de dar entrada no hospital duas vezes por problemas decorrentes de alergia à lactose. Os pais não sabiam da doença e, para o conselho tutelar, houve maus-tratos. A criança foi levada pelos conselheiros e encaminhada para adoção; ficou nove meses com a família adotiva, mas acabou sendo devolvido.

Em outro caso, um casal de catadores teve duas filhas e um filho tirados de casa por denúncias de maus-tratos que nunca foram comprovadas. As meninas ficaram em um abrigo e voltaram para a casa depois que os pais ganharam a causa. O menino nunca foi encontrado.

Uma mãe e uma avó denunciaram o desaparecimento de um bebê recém-nascido durante o parto. A moça teve gêmeos, mas apenas uma criança foi entregue a ela. A família tem documentos médicos e fotos do parto que comprovam a denúncia.

As investigações mostraram que houve uma avaliação deturpada dos casos por parte dos conselheiros tutelares da época para a retirada das crianças de suas famílias e depois na condução do processo de adoção, que compete à Promotoria e Juizado e não inclui mudança de nome das crianças.

 “Vamos ouvir essas famílias, essas crianças e até os conselheiros da época para tentar entender o que houve e discutir o que pode ser feito nesse momento. Vamos enviar esses depoimentos à Corte Internacional e esperar que a Justiça brasileira seja questionada”, diz a deputada.

A audiência pública terá a presença de 15 famílias que tiveram seus filhos retirados do lar irregularmente, algumas crianças que conseguiram voltar a seus lares, do coordenador geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Rildo Marques de Oliveira, do ex-deputado estadual Adriano Diogo, que acompanhou os casos na época, membros da OAB Itaquaquecetuba, conselheiros tutelares responsáveis pelos casos e conselheiros que investigaram as denúncias, entidades de direitos humanos e proteção às crianças e sociedade civil.