Denúncia de adoção irregular à Alesp

Denúncia de adoção irregular à Alesp
Deputada Márcia Lia coordenou audiência pública em Itaquaquecetuba, onde há denúncia de um esquema de adoção ilegal entre 2004 e 2007

19JAN2017| 15.13
Assessoria Dep. Márcia Lia

Os casos de quase 100 crianças de Itaquaquecetuba, adotadas ilegalmente entre 2004 e 2007, voltarão à discussão na Assembleia Legislativa por meio do mandato da deputada Márcia Lia, membro da Comissão de Direitos Humanos. A audiência pública “Adoção irregular: crime e chaga social”, coordenada pela deputada, foi realizada – a pedido de conselheiros – na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local, na terça-feira (17), com a presença de famílias, de representantes do Centro de Direitos Humanos do Alto Tietê, da Associação dos Conselheiros Tutelares, ex-conselheiros, advogados e moradores da região. Das 50 famílias vítimas, apenas duas conseguiram reverter os processos de adoção.

A denúncia é de que, sem ordem judicial, essas crianças foram retiradas de suas famílias sob a alegação de maus-tratos, problemas psicológicos, falta de documentos ou de condições financeiras das mesmas. As informações são de que nenhuma das acusações de maus-tratos alegadas pelos conselheiros tutelares, na época, foi registrada em delegacia de polícia e nenhum familiar foi ou está sendo processado. A investigação do caso é sobre um possível esquema de adoção ilegal, que teria contado com o apoio de membros do judiciário, assistentes sociais e conselheiros tutelares.

As famílias vítimas dessa ação eram identificadas pelo perfil de baixa renda e vulnerabilidade social. Durante a oitiva, algumas mães relataram que tiveram depressão pós-parto e eram abordadas nessa fase para assinar papéis em branco; outras relataram que tiveram seus filhos levados diretamente da maternidade Santa Marcelina, hospital da cidade. Ainda segundo relatos, mesmo as crianças que tinham parentes próximos com interesse na guarda foram entregues para adoção. Também não teria sido respeitada a lista de espera existente.

Conselheiros tutelares da época relataram, na audiência coordenada por Marcia Lia, ter percebido “que coisas estranhas aconteciam com as famílias pobres, que vinham procurar seus filhos desaparecidos”. Com os depoimentos das famílias resolveram encaminhar o caso para a OAB, então no papel de Defensoria em Itaquaquecetuba. Os conselheiros foram afastados em 2007, quando começaram a denunciar os casos e sofreram perseguição e, alguns, contam, até ameaça de morte.

O ex-conselheiro Adão Pereira Barbosa confirmou que o argumento de retirar os filhos era a falta de recursos. “Tirar filho de família porque é pobre não é justificativa. Então, ninguém mais pode ter filho no município, pois grande parte das famílias tem renda de um salário”, afirmou. O também ex-conselheiro, Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao, do Centro de Direitos Humanos de Alto Tietê, ressaltou que: “O estado precisa assumir que errou e indenizar as famílias que sofrem essa injustiça por tantos anos”.

O caso foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), mas ainda não há uma resposta. “Nossa intenção foi ouvir as famílias para saber com mais precisão em que momento se encontra essa situação, além de ter acesso aos documentos produzidos anteriormente”, afirmou Márcia Lia.

O advogado Rildo Marques, coordenador geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), falou da importância de comunicar e divulgar ainda mais essa violência sofrida e deixar sempre viva essa história. A ex-conselheira tutelar Claudia Paixão, que acompanhou o caso na época, disse que muitas famílias desistiram de continuar a busca pelas crianças, algumas mudaram de cidade e outras morreram sem saber ou ver seus filhos e parentes novamente.

O casal José Augusto de Souza e Cícera Maria dos Santos, que conseguiu reverter a situação depois de 9 meses sem ver seu recém-nascido, disse que uma conselheira tutelar na época alegou que a criança passava por maus-tratos porque havia pequenas feridas pelo corpo. Mais tarde descobriu-se que a criança era intolerante à lactose. Assim que o leite integral foi substituído por leite de soja, as feridas desapareceram. “Ao invés de fazer um exame na criança para saber o que ela tinha, os conselheiros afirmavam que eram maus-tratos e, por causa disso, era preciso levar meu filho para outra família que tivesse condição de cuidar”, contou o pai, José Augusto. Ouras famílias contaram as circunstâncias em que suas crianças foram tiradas de suas casas, da maternidade e até do colo dos pais.

“Queremos nossos filhos de volta”

 “Quero muito rever minha filha, muito. Mas, tenho medo que ela não me reconheça mais, que não saiba que eu sou a mãe dela. Eu não sei o que falar pra ela. Eu nunca quis entregar a minha filha para outra família”, relatou Edilene de Souza Silva, que teve a filha levada da maternidade. Na época, Edilene já era mãe de outro menino, hoje com 12 anos.

Outra vítima, Ana Iracema Forte Rodrigues também afirma ter assinado papéis em branco ainda no hospital, mas não sabia que era para entregar seu filho. “Nunca quis dar meus filhos, nunca faria isso. Quero meu filho de volta, choro todos os dias”, afirmou.

Os ex-deputados do PT José Cândido, já falecido, e Adriano Diogo levaram o assunto a Alesp com audiência pública e comissão especial. Diogo justificou sua ausência na audiência desta terça-feira por problemas de saúde.