Comerciantes pedem esclarecimentos sobre a Taxa de Poder de Polícia

Comerciantes pedem esclarecimentos sobre a Taxa de Poder de Polícia
Tenente Santana enviou pedido à Prefeitura com o  objetivo é evitar inseguranças quanto à sua cobrança

 07ABR2017|9h08 – Poder de Polícia

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal Tenente Santana (PMDB) tem sido questionado por diversos comerciantes de Araraquara sobre a cobrança da “Taxa de Poder de Polícia”, realizada pela Prefeitura. Muitos acreditam, erroneamente, que o valor serve para custear o trabalho da Polícia Militar na cidade.

“Foi publicada uma matéria no Jornal ‘O Imparcial’ no último dia 23, expondo a indignação de alguns comerciantes da área central quanto a essa taxa. Precisamos explicar para a população o motivo e a finalidade da cobrança”, esclarece Santana.

Para tanto, o parlamentar solicitou ao Executivo, no dia 29 de março, um esclarecimento aos contribuintes sobre a finalidade da cobrança da Taxa de Poder de Polícia, a fim de deixá-los seguros quanto ao seu pagamento.

A taxa

Quem contribui é a pessoa física ou jurídica com atividade sujeita a fiscalização do Poder Público.

O recolhimento da Taxa destinada a este Poder nada tem a ver com o serviço de policiamento preventivo ou repressivo. Este tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa do Município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções, vistorias, controle e fiscalização e outros atos administrativos.