Vereadores avaliarão projeto que atualiza a Planta Genérica do Município

Vereadores avaliarão projeto que atualiza a Planta Genérica do Município
Luciana argumentou que o objetivo é corrigir distorções no valor venal de…

22SET2017|  7:07 -  Wagner Luiz - Foto: Câmara Municipal de Araraquara

A secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Luciana Márcia Gonçalves, e o Secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, dedicaram o final da tarde de quarta-feira (20) para, em uma reunião com os vereadores, no Plenarinho da Câmara, explicar detalhadamente o Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município, enviado à Câmara.

Luciana argumentou que o objetivo é corrigir distorções no valor venal de imóveis e a consequente injustiça no lançamento tributário, uma vez que a última atualização da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o lançamento do imposto, ocorreu no ano de 2006. “Temos casos distintos em Araraquara. Alguns bairros tiveram uma grande valorização enquanto outros, mais antigos, como o Santana, por exemplo, sofreram desvalorização ou apenas mantiveram seus valores”, disse, ladeada por Simioni, que completou: “Desde 2006, a cidade mudou muito em sua estrutura urbana e isso reflete diretamente nos preços dos imóveis. Em 2017, temos uma nova realidade ”.

Segundo o exposto, essa será a nova configuração:

25.868 não terão aumento, pois estão localizados em regiões que não tiveram valorização;

43.388 imóveis terão reajuste de até 36,7%;

138.800 pessoas, aproximadamente, pagarão valores majorados em 20%;

15% dos terrenos terão aumento de 100% – terrenos e glebas que valem mais de R$ 1 milhão.

Seguindo a lógica da atualização da PGV como critério de correção dos valores venais, será estabelecida a proporcionalidade com os valores reais de mercado para os imóveis. “Desde o início do ano, estamos fazendo um amplo estudo junto a imobiliárias para chegar à realidade dos preços dos imóveis territoriais e urbanos”, afirmou a secretária.

Para combater a especulação imobiliária, será aplicado o IPTU Progressivo no Tempo, fazendo com que a propriedade atenda sua função social.

Os donos de glebas localizadas em áreas com infraestrutura, e responsáveis por grandes vazios urbanos, serão notificados e terão o prazo de um ano para dar destinação ao imóvel.

A partir de então, serão cobradas alíquotas de 3% a.a. (ao ano) até 5 anos, conforme preveem os dispositivos regulamentados. “Esses vazios urbanos são problemáticos. São palcos de queimadas, marginalidade, falta de limpeza e manutenção e muito incômodo para a vizinhança. O objetivo da Prefeitura é dar destinação”, argumentou Luciana.

Os vereadores fizeram vários questionamentos que foram, na medida do possível, esclarecidos pelos secretários.

Cada parlamentar fará uma análise mais aprofundada sobre os itens dispostos no Projeto de Lei Complementar. Em seguida, farão uma reunião para debater o conteúdo a ser encaminhado ao plenário e votado.

Se necessário, uma nova reunião com membros da Prefeitura poderá ser agendada.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), o vice-presidente, Tenente Santana (PMDB), e os vereadores Edson Hel e Zé Luis (PPS), Juliana Damus e Roger Mendes (PP), Thainara Faria, Edio Lopes, Toninho do Mel e Paulo Landim (PT), Pastor Raimundo (PRB), Elias Chediek e Cabo Magal Verri (PMDB), Zé Luise Lucas Grecco (PSB).