Resumo da 55ª Sessão Ordinária

Resumo da 55ª Sessão Ordinária
A Prefeitura recebeu autorização para vender uma área de 1.500 m², localizada no Jardim Marivan, resultado de desmembramentos de outras áreas…

14MAR2018|  8: – Imprensa Câmara – Foto: ©Câmara Municipal de Araraquara

Na 55ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (13), foi apresentado o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE), formada pelos vereadores Elias Chediek – presidente (MDB), Juliana Damus (PP) e Lucas Grecco (PSB), com o objetivo de estudar alternativas para o aterro sanitário no município.

De acordo com o documento, as soluções encontradas em tantos outros países para destinação do lixo, que não seja aterro, estão praticamente dormentes no país, após certa euforia vivida há cerca de 10 anos. A Comissão entende que isso seja devido à crise econômica, às pressões das empresas que trabalham com os aterros, aliado ao desinteresse e receio de novas tecnologias, bem como a falta de estímulo do Estado.

“Na realidade, temos notícias da existência de uma usina piloto ainda em estudo pela Furnas Centrais Elétricas, da Usina Lixo Limpo, localizada em Porto Real-RJ, e talvez da Usina Verde, na Ilha do Fundão-RJ. Assim sendo, não havendo oferta de soluções no momento, aliado ao final do prazo estipulado desta Comissão Especial de Estudos, propomos o arquivamento deste relatório e extinção da CEE”, relatam os vereadores no documento.

“Por outro lado, nos propomos a continuar os contatos com as três empresas que ainda operam, visando vislumbrar possíveis propostas de implantação futura em nossa cidade”, completam.

A Prefeitura recebeu autorização para vender uma área de 1.500 m², localizada no Jardim Marivan, resultado de desmembramentos de outras áreas, e considerada pelo Executivo, por conta de suas dimensões, sem condições de receber equipamentos sociais ou comunitários.

Outro projeto aprovado altera os dispositivos da lei já existente há 20 anos, tratando da permissão de uso e da doação de bens imóveis no âmbito do Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. Mudanças em diversas questões, ocorridas durante o período, demonstram a necessidade de ajustes no texto da lei, como forma de melhorar as condições jurídicas do ato, sem perder a condição de incentivo. É a justificativa que acompanhava o projeto aprovado.

Foi autorizado pelos vereadores que a Prefeitura abra um crédito de R$ 3,6 milhões para despesas com a manutenção das redes escolares do município, como serviços de vigilância, conservação dos próprios escolares, poda de árvores, gêneros alimentícios, formação de profissionais da educação, serviços de telefonia, energia elétrica, entre outros.

Requerimentos

Sete vereadores pediram informações à Prefeitura sobre os pedidos de revisão do valor venal dos imóveis e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e sobre o deferimento dos pedidos.

O vereador José Carlos Porsani pediu que fossem oficiadas autoridades que elenca, para que os mesmos solicitem que serviços e médicos credenciados pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) recebam ao menos o mesmo valor pago pela tabela SUS.

O vereador Rafael de Angeli pediu à Prefeitura informações sobre a execução de serviços de recuperação de trecho da Via Expressa, próximo ao Terminal Rodoviário, com grades de proteção e barreira de contenção.

O vereador Edio Lopes pediu que fossem oficiadas autoridades para que não permitam que a revisão do Marco Legal do Saneamento seja implementada, pois impõe diversos prejuízos aos municípios brasileiros.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido da vereadora Thainara Faria para que a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 10 de dezembro de 2017, intitulada “Raquel do Santana, uma diva empoderada”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.