Nesta terça-feira (6), às 18 horas, tem Sessão Ordinária na Cãmara Municipal de Araraquara

Nesta terça-feira (6), às 18 horas, tem Sessão Ordinária na Cãmara Municipal de Araraquara

| IDNews| Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara |07h45

 

A 118ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara será realizada na próxima terça-feira (6), a partir das 18 horas, com transmissão ao vivo por aqui, pelo canal 17 da Net e no Facebook da Câmara (www.facebook.com/camaradeararaquara). Às 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM (100,1 MHz).

Projeto de inciativa da Prefeitura instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.

Substitutivo da Prefeitura estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).

Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) denomina Avenida Kahena Paula Raphael Vicente Gomiero a via conhecida como Avenida “08”, localizada no Parque Residencial Jatobá.

Projeto da Prefeitura altera a lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB)), de forma a modificar o parâmetro para emprego de recursos constantes do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 202/2019, que institui o passe livre aos policiais civis e militares e aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo do Município de Araraquara.

Abertura de Créditos

A Prefeitura pede autorização à Câmara para abrir créditos adicionais suplementares.

R$ 84.000,00 para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo município.

664.000,00 para atender despesas com contratação de empresa especializada em execução de serviços de manutenção e reparos em ruas e avenidas da cidade e nos próprios municipais.

R$ 625.000,00 para atender as despesas com a manutenção dos serviços de saúde.

Arquivo Histórico

O vereador Roger Mendes (Progressistas) pede para que a matéria publicada no jornal Folha da Cidade, em sua edição de 3 de julho de 2019, ano XL, nº 10.087, página 8, sob o título “Pela primeira vez, uma árbitra de Araraquara é escalada pela Federação Paulista de Futebol”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.