A ‘pílula do câncer’ e a judicialização da saúde

Muito tem se falado e escrito nas últimas semanas sobre a “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina, que seria capaz de curar todos os tipos de câncer. Estudado por um pesquisador da Universidade de São Paulo, em São Carlos, foi determinado, por decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que a USP fornecesse o produto a um paciente do Rio de Janeiro, que se encontrava em estado terminal de câncer.

Decisão lamentável a do ministro, exemplar do descaso com que o Poder Judiciário vem tratando a enxurrada de ações solicitando medicamentos e outros produtos a municípios, estados e União, levando ao fenômeno que vem sendo chamado de “Judicialização da Saúde”.

Por se tratar de um paciente terminal, o ministro, certamente com o objetivo de minorar a dor de uma família em vias de perder um ente querido, determinou a produção e entrega da fosfoetanolamina pela USP, decisão que foi seguida pelo Judiciário paulista em centenas de ações similares. Tratando-se de uma universidade pública e estadual, é o contribuinte paulista quem está bancando as custas dessas decisões, que não encontram embasamento em critérios técnicos. Fica a preocupação: aberto esse precedente, do erário custear tratamentos sem amparo científico para pacientes com câncer em estado terminal, o passo seguinte poderá ser decisões judiciais determinando que as instâncias gestoras do SUS arquem com cirurgias espirituais ou curas por religiosos, ações que do ponto de vista técnico/científico são idênticas ao uso da fosfoetanolamina.

É crença comum que um dia será descoberta uma cura universal para o câncer, mas os cientistas sabem que isso não acontecerá, já que o câncer não é uma doença única, mas uma enorme coleção de patologias diferentes, com causas e mecanismos de ação distintos, que pedem tratamentos específicos. Assim, qualquer produto apresentado como “a cura do câncer” é, por definição, uma mentira. Dai a insensatez da decisão do ministro do STF, homem culto, mas que determinou que uma universidade pública, que não tem entre suas atribuições produzir e fornecer medicamentos, passasse a fazê-lo. E pior: a fosfoetanolamina sequer é um medicamento, mas apenas um princípio ativo, testado poucas vezes e apenas em animais.

Depois do nascimento de milhares de bebês malformados em todo o mundo nas décadas de 1950 e 1960, como resultado do uso da talidomida, as regras para lançamento de novos medicamentos tornaram-se mais rígidas. Antes de um novo princípio ativo ser comercializado como medicamento existe uma longa trajetória. São necessárias várias etapas de testes, que se iniciam com provas em laboratório, passam por testes em animais até chegar aos testes em humanos, com os objetivos de comprovar que o produto é realmente eficaz e não provoca danos à saúde. Em média, de cada dez mil moléculas que se mostram promissoras, apenas uma chegará ao mercado na forma de medicamento, num processo que não raro chega a custar até 2 bilhões de dólares. Nada disso foi realizado com a fosfoetanolamina.

A situação envolvendo a fosfoetanolamina foi o ápice de uma sucessão de decisões que vem contribuindo para inviabilizar o funcionamento do SUS, através da judicialização da saúde.  Baseados no Artigo 196 da Constituição Federal, que afirma que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, juízes de primeira instância de todo o país tem dado ganho de causa ao cidadão em quase todas as ações requerendo ao SUS medicamentos e outros produtos, como alimentos, camas hospitalares, cadeiras de rodas e outros insumos, numa interpretação ampliada do que é direito à saúde. Em nenhum país do mundo os sistemas nacionais de saúde oferecem todos os serviços, tratamentos e medicamentos disponíveis no mercado e no Brasil a assistência farmacêutica é regulamentada no SUS por normas técnicas e portarias.

A “estrutura federativa do SUS” prevê uma divisão de responsabilidades entre as três esferas administrativas (municípios, estados e União), cabendo aos municípios as ações de baixa e média complexidade, que não incluem o fornecimento de medicamentos de alto custo. As três esferas administrativas são consideradas responsáveis solidárias pela saúde, mas para garantir a rápida efetivação das decisões em regime de tutela antecipada, os juízes tem dado preferência a determinar que sejam os municípios a fornecer os produtos requisitados pelo cidadão. Às administrações municipais resta cumprir as decisões judiciais em poucos dias.

No Estado de São Paulo o índice de sucesso das ações onde o cidadão pleiteia algum item ao SUS aproxima-se de 85%. Como os municípios possuem orçamentos menores e menos capacidade de lidar com a imprevisibilidade das decisões judiciais, essa situação os impede de realizar outras ações que beneficiariam a coletividade. O município de Campinas, por exemplo, em 2012 gastou 16% do seu orçamento anual de saúde com o cumprimento de ordens judiciais que beneficiaram apenas 86 cidadãos! Essa é uma situação insustentável, que tem “quebrado” o orçamento de inúmeros municípios brasileiros.

Num país como o Brasil, onde o papel do Estado é hipertrofiado, com uma miríade de atribuições constitucionais e uma carga tributária ja próxima dos 40% do PIB, a população tem expectativas irreais em torno da capacidade do poder publico suprir suas necessidades. Em todas as áreas, e a saúde não é exceção, as necessidades e os anseios do cidadão são infinitos, enquanto os recursos são finitos. Daí a necessidade de investir com parcimônia os recursos públicos.

Dinheiro público é coisa séria! Muito se fala do dano provocado pela corrupção endêmica no país. Mas no campo da saúde, tão sério ou pior que a corrupção, é o mau uso dos recursos públicos, investido em ações sem respaldo técnico-científico, como no caso da ordem judicial determinando o fornecimento pela USP da fosfoetanolamina. Outro exemplo desse tipo de  má prática é o programa Mais Médicos, do Governo Federal, que pretendia a interiorização de médicos pelo Brasil. Baseado na contratação em grande parte de profissionais estrangeiros, de qualidade duvidosa, já que não tiveram seus diplomas revalidados no Brasil, na realidade foram os estados mais ricos (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) os que mais receberam profissionais. E em metade dos municípios que receberam médicos do programa, depois de dois anos haviam menos profissionais atuando, pois as prefeituras demitiram os médicos contratados com recursos próprios substituindo-os por outros pagos pela União, através do programa Mais Médicos.

Ao tomarem suas decisões, os juízes de primeira instância não tem se amparado em pareceres de especialistas, disponíveis aos milhares nas universidades e centros de pesquisa, que avaliem a existência de boa relação custo/benefício, a efetividade do medicamento e o fato dele ter sido aprovado ou não pela ANVISA para uso no país. Aprovando quase todos os pedidos dos cidadãos, o Judiciário despreza as prioridades das politicas de saúde, cuja elaboração é prerrogativa dos poderes Executivo e Legislativo, incorrendo na judicialização das políticas de saúde, violando o do princípio da separação dos poderes. 

Rodolpho Telarolli Junior é Prof.  Adjunto de Saúde Pública da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp em Araraquara.
Este artigo foi publicado originalmente no Estadão Noite de 26 de outubro de 2015.
Assessoria de Comunicação e Imprensa

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

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