Ações contra governadores avançam na Justiça Eleitoral

Ações contra governadores avançam na Justiça Eleitoral
Desde retorno do recesso judiciário, em fevereiro, quatro processos contra governadores foram julgados em primeira instância

08ABR2017|9h16 – Folhapress

Na medida em que a análise de cassação da chapa Dilma-Temer avançou no Tribunal Superior Eleitoral, processos semelhantes contra governadores ganharam celeridade nos tribunais regionais.

Desde o retorno do recesso judiciário, em fevereiro, quatro processos contra governadores foram julgados em primeira instância.

Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), José Melo (PROS-AM) e Simão Jatene (PSDB-PA) foram cassados, mas permanecem no cargo aguardando desfecho do processo no TSE. Não há prazo para que sejam julgados.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até o momento, os adversários que moveram a ação não recorreram.

Três governadores que respondem a ações de interrupção de mandato ainda não foram julgados pelos tribunais regionais: Fernando Pimentel (PT-MG), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Waldez Góes (PDT-AP).

Ao todo, 13 governadores desta legislatura responderam ou ainda respondem a processos que pediam a cassação de seus mandatos.

Na maioria dos casos, a acusação é de abuso de poder econômico e político.Pezão, por exemplo, é acusado de beneficiar empresas que deram recursos para sua campanha.

Já Pimentel é investigado por ultrapassar o limite de gastos eleitorais.

Também há casos de suspeita de caixa 2, como Marcelo Miranda (PMDB-TO), e uso de programas do governo em benefício da própria eleição, caso de Simão Jatene (PSDB-PA) e Ricardo Coutinho (PSB-PB). Todos negam ter cometido irregularidades.

A atual legislação eleitoral prevê que os processos de cassação de mandato devem durar até um ano a partir do momento em que a ação foi protocolada. Contudo, apenas o processo contra o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) foi encerrado neste prazo.

Mesmo assim, especialistas avaliam que a Justiça Eleitoral tem se tornado mais célere. “Esta agilidade é importante para a estabilidade da administração pública. É muito complicado que uma gestão fique comprometida por um processo judicial que pode alterar uma decisão da soberania popular”, afirma Sílvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.

INOCENTADOS

Além dos oito governadores cujos processos ainda tramitam, outros cinco gestores estaduais foram julgados e inocentados.

Confúcio Moura (PMDB-RO) havia sido condenado em primeira instância, mas foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico por distribuir comida em sua convenção partidária.

Nos outros quatro casos, o caso foi encerrado no âmbito dos tribunais regionais, com ganho de causa para os governadores.

Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE) e Marconi Perillo (PSDB-GO) foram absolvidos de acusações de uso da máquina pública na campanha eleitoral.”A ação não fazia sentido, misturava desde propaganda de obras do governo à compra de armamento e viaturas para a polícia, coisas sem nenhum fundamento”, critica o advogado Ademir Ismerim, que defendeu Perillo.

Pedro Taques (PSDB-MT) foi considerado inocente de uma acusação de distribuir comida em um evento de campanha. Com informações da Folhapress.