Ao encerrar audiência sobre cinema, Cármen Lúcia defende liberdades

Ao encerrar audiência sobre cinema, Cármen Lúcia defende liberdades

| IDNews | Agência Brasil | Via Notícias ao Minuto |Brasil|

Cármen Lúcia é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental aberta pelo partido Rede, que pede a suspensão do decreto, sob o argumento de desvio de finalidade

IDN/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou hoje (5) dois dias de audiência pública para ouvir argumentos contrários e favoráveis ao decreto presidencial que transferiu o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil e alterou a composição do colegiado.

As mudanças no Conselho Superior do Cinema foram feitas por meio do Decreto 9.919, publicado em 18 de julho no Diário Oficial da União, no qual se estabeleceu que o colegiado passa a ser composto por sete representantes do governo, três do setor audiovisual e dois da sociedade civil.

Cármen Lúcia é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 614, aberta pelo partido Rede, que pede a suspensão do decreto, sob o argumento de desvio de finalidade. Também é questionada, na ação, a constitucionalidade de uma portaria da pasta da Cidadania que suspendeu um chamamento para filmes nacionais a serem exibidos em TVs públicas.

Nesta terça, falaram na audiência pública entidades, especialistas e parlamentares. Todos se colocaram contrários ao decreto. Para o presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, a presença no conselho de um mesmo número de representantes do governo, do setor e da sociedade civil é o que garantiria o equilíbrio nas decisões do colegiado.

“Esse tripé institucional foi criado com o objetivo de manter a política de Estado [para o audiovisual]”, afirmou ele. “Não é por acaso que a estrutura institucional do audiovisual foi considerada sempre uma política de Estado e não de governo”, disse. Também falaram nesta terça-feira mais 13 expositores.

Ontem (4), no primeiro dia de audiência, o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República e do Conselho Superior de Cinema, José Vicente Santini, disse que órgão está compromissado com a liberdade de expressão e o fomento às artes. Ele defendeu o decreto que mudou a estrutura do colegiado, afirmando que o objetivo foi dar efetividade às políticas para o audiovisual.

“O importante para a gente é que funcione. Quando nós trouxemos para a Casa Civil é para que funcionasse. A Presidência da República tem mais capacidade que os ministérios, tem mais orçamento que os ministérios para fazer que as políticas públicas aconteçam”, disse Santini.