Aprovado projeto para aquisição de vacinas pelo Município solicitado pela Câmara

Aprovado projeto para aquisição de vacinas pelo Município solicitado pela Câmara

Encaminhamento da proposta foi feito pelo vereador Aluísio Boi

---

Em decorrência da Indicação nº 1047/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluísio Boi (MDB), o Poder Executivo encaminhou à Casa de Leis, em regime de urgência, o Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir medicamentos, insumos, equipamentos e vacinas para combate à pandemia da covid-19. A proposta foi apreciada e aprovada por unanimidade, na 8ª Sessão Ordinária, realizada remotamente na tarde desta terça-feira (9).

Vale ressaltar que Boi já havia iniciado um movimento para que a iniciativa privada também pudesse colaborar na aquisição dos imunizantes, tema que também foi votado, pois, em sua ótica, “o tempo é implacável; e temos que unir forças para viabilizar todas as possibilidades e para estarmos com a legislação pronta e adequada, caso a situação exija”.

A justificativa das proposituras é a urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da Saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão que os Municípios também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) pelo Governo Federal e insuficiência de doses para imunização da população brasileira, o que também foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 2 de março de 2021, no Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios.

Ampliando a envergadura dos projetos e do contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas, que já conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros. O intuito é, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados.

Iniciativa privada na aquisição de vacinas

A Indicação nº 1047/2021 enfatizava que a participação dos grandes empresários, que mesmo de forma precária, conseguiram manter os trabalhos e foram menos atingidos pela pandemia, pudessem fazer parte dessa grande mobilização para imunizar toda a população. Com isso, o Projeto de Lei que faculta a aquisição direta de vacinas também foi aprovado e visa permitir e incentivar a participação da iniciativa privada na aquisição de vacinas e constitui medida importantíssima que, além de possibilitar a aceleração do ritmo da imunização dos cidadãos de nosso Município.

Boi agradeceu ao prefeito Edinho Silva, a secretária Eliana Honain e aos vereadores, “que vislumbraram a importância da participação de Araraquara da Frente Nacional de Prefeitos, que tem o ex-prefeito Marcelo Barbieri como vice-presidente, e encabeça reuniões com o ministro da Saúde e com o governador”, disse, reforçando “a possibilidade futura de a iniciativa privada poder comprar as vacinas e colaborar para a diminuição da demanda do SUS, pois teremos mais imunizantes para oferecer. É importantíssimo essa união para que possamos vacinar os brasileiros e diminuir o tempo de espera, pois, vacinação é o único caminho para salvar vidas”.

| IDNews® | Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara