Araraquara segue sem Secretaria Municipal de Meio Ambiente atribuída ao DAAE

Araraquara segue sem Secretaria Municipal de Meio Ambiente atribuída ao DAAE

| IDNews |Théo Bratfisch

Prorrogada por 30 dias a consulta pública sobre uso de Glifosato e Anvisa prevê manutenção do agrotóxico no mercado com novas medidas sanitárias para manejo do produto durante aplicação e dispersão

IDN/Interior/Araraquara

Na década de 70 os agrotóxicos e pesticidas começaram a serem utilizados no Brasil e como forma de estimular o aumento da produção agrícola o governo obrigava o uso desses insumos pelos produtores rurais que buscavam recursos do crédito rural para suas lavouras. O uso excessivo de Glifosato em nossa alimentação está causando doenças como alzheimer, câncer, cardiovasculares, problemas neurológicos, depressão, suicídio e deficiências da nutrição, entre outras, até 2025 causará autismo em 50% das crianças, filhos de pais e mães que se alimentam com produtos envenenados e a sociedade civil terá que tratar desse problema de saúde pública, através de entidades assistenciais que recebem pouco recurso financeiro dos governos, federal, estadual e municipal. O agrotóxico mais usado no mundo está exterminando as abelhas afetando o microbioma intestinal e as deixa vulneráveis à infecções, contamina animais que vivem no campo, aves e pássaros.

Amplamente usado em todo o mundo, o Glifosato voltou a aparecer nas manchetes nas últimas semanas. Cancerígeno, o agrotóxico, responsável por eliminar ervas daninhas nas plantações, domina mais da metade do mercado mundial de herbicidas e, segundo a consultoria Grand View Research, movimentará U$S 8,5 bilhões em 2020. A reavaliação do Glifosato, que já se arrasta há dez anos no Brasil, precisa ser feita à luz dos conhecimentos técnicos atuais, respeitando-se o princípio da precaução e livre de conflito de interesses. A Europa reduziu o prazo de validade do registro desse agrotóxico para cinco anos, e a França já definiu seu banimento para 2021. A tendência mundial é a de construir leis mais restritivas ao uso dessas substâncias, colocando o Brasil em uma posição de instabilidade econômica em relação ao desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

Araraquara não fiscaliza alimentos envenenados com agrotóxicos

Verduras, legumes e frutas adquiridos pelo programa de aquisição de alimentos de pequenos produtores da agricultura familiar são envenenados por agrotóxicos, de modo direto por aplicação terrestre com uso de tratores e costal ou indireto por pulverização aérea de monoculturas. Diante disso, em âmbito municipal, o então presidente da Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (ABATur), Théo Bratfisch, discorreu na audiência pública sobre a pulverização aérea de agrotóxicos realizada na Câmara Municipal de Araraquara, em 19 de maio de 2017, ressaltando a responsabilidade compartilhada entre o município de Araraquara, através da Coordenadoria Executiva Municipal de Agricultura e os órgãos de fiscalização, junto a Associação Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (Cati), no que se refere ao teste de agrotóxicos por amostragem nos alimentos produzidos pela agricultura familiar comercializados no município e consumidos pela população, como também, comprados pela prefeitura para o abastecimento de 35 entidades assistenciais através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como também, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses alimentos contaminados com venenos e sem controle também são comercializados em feiras, nos varejões hortifrutis e supermercados, até então, sem qualquer controle ambiental e sem controle municipal de saúde pública. O uso excessivo de agrotóxicos contamina diretamente o Aquífero Guarani que abastece a população com água potável captada pelo DAAE.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, divulgaram que o brasileiro consome 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Esse número é resultado da divisão entre o consumo de pesticidas no país e a população. A melhor unidade para medir o consumo de agrotóxicos é quilos por hectare, e não litros por habitante, afirma o engenheiro agrônomo responsável da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Embrapa Meio Ambiente).

 Consulta pública

Está prorrogada a consulta pública sobre uso de Glifosato e a Anvisa prevê manutenção do agrotóxico no mercado, com novas medidas sanitárias, principalmente para o manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão. A Anvisa prorrogou por 30 dias o prazo para o envio de contribuições para a consulta pública que trata da reavaliação do agrotóxico Glifosato. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, em 7 de junho de 2019. A decisão foi tomada pela Agência para atender a solicitações de entidades da sociedade civil organizada. De acordo com essas entidades, a concessão de prazo adicional é necessária para realização de avaliação da proposta e dos pareceres emitidos pela Anvisa, permitindo o envio de contribuições mais qualificadas. Até o momento, a Agência já recebeu mais de 2,6 mil manifestações no formulário de consulta pública.

Aprovada em fevereiro deste ano, a Consulta Pública 613/2019 da Anvisa prevê a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no país e propõe medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica. A proposta é resultado da avaliação feita por técnicos da Agência, com base nas evidências científicas mais atuais sobre o Glifosato. Ao todo, o processo contou com 16 pareceres da Anvisa e outros três pareceres externos.

Além dos estudos publicados sobre a substância em questão, a Anvisa também analisou uma série de dados nacionais sobre agrotóxicos. Entre as informações avaliadas estão os números mais recentes do monitoramento de resíduos de agrotóxicos, entre outros.

Saiba todas as informações sobre a reavaliação toxicológica do Glifosato e como participar

O primeiro passo é conhecer a proposta de RDC, que já está disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e da avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu ‘resultado’ do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da Consulta Pública, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Araraquara segue sem Secretaria Municipal de Meio Ambiente atribuída ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE)

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Araraquara ajuizou Ação Civil Pública contra o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), em novembro de 2018. O objeto da ação é a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araraquara que não estaria atendendo aos padrões legais mínimos de tratamento dos efluentes, antes de destiná-los ao Córrego Ribeirão das Cruzes. Com isso, o córrego sofre com a poluição das águas e, por consequência, dano ambiental. Além disso, a eficiência mínima do tratamento de esgoto estabelecida nas normas de regência é de 80%. Qualquer percentagem abaixo desse índice implica em poluição. No caso, segundo a Cetesb, o Ribeirão das Cruzes vem sofrendo reiteradamente a degradação ambiental decorrente da má administração da Estação de Tratamento de Esgoto pela Prefeitura Municipal.

Segundo o Ministério Público, não se pode admitir a justificativa de falta de receita, reiteradamente apresentada pelo DAAE. Isso porque, o consumidor arca integralmente com os custos da manutenção do tratamento do esgoto, pois dele é cobrada a tarifa no valor equivalente a 100% do valor da água, para fazer frente a esses serviços. Por esses acontecimentos foi necessária a promoção da Ação Civil Publica que pede uma série de medidas em 60 dias. Entre elas, os consertos dos módulos e instalação de peneiras, a retirada do lodo das lagoas e que o DAAE seja obrigado a construir, em 180 dias, o terceiro módulo do sistema secundário, composto das 3 lagoas (aeração, sedimentação e de lodo), que permita a manutenção dos demais módulos (1 e 2), o DAAE cobra, mensalmente, de cada consumidor, além de tarifa pelo fornecimento de água, outra tarifa pelos serviços de tratamento dos esgotos, no valor equivalente a 100% do valor de consumo da água.

O Inquérito Civil tramita desde março de 2017. Apesar disso, porém, houve considerável perda da qualidade do tratamento dos esgotos, antes mesmo do vencimento do prazo previsto no cronograma. Segundo a Promotoria Pública, “não se pode admitir a justificativa de falta de receita” para a falta de manutenção na estação, já que o DAAE adquiriu o imóvel do antigo Clube Estrela, avaliado em R$ 6,8 milhões. Contudo, a estimativa da Autarquia é investir R$ 6,1 milhões. Esse custo monta em R$ 4 milhões para a retirada do lodo, as peneiras adquiridas por R$ 600 mil deveriam ser instaladas até dezembro de 2018. Os doze aeradores para manutenção e a aquisição de mais oito novos, foram orçados em R$ 1,5 milhão. O recurso em caixa para as peneiras e os aeradores, como também, a retirada do lodo estaria previsto para 2019, mas o serviço não foi concluído e o Ministério Público deverá tomar outras providências, com penalidade de multa.

Ainda, a Justiça obriga o DAAE a mudar coleta de lixo e forma de transporte de coletores em um ano, sob a pena de multa diária de R$ 5 mil e a autarquia vai recorrer da decisão em instâncias superiores. Constantemente, denúncias são apresentadas acerca das competências não observadas pela administração pública municipal e atribuídas ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara.