Setor responde ao vereador Rafael de Angeli (PSDB) sobre fornecimento desses produtos
Recentemente, a Gerência de Assistência Farmacêutica trouxe esclarecimentos às perguntas feitas pelo primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), no Requerimento nº 221/2022, sobre medicamentos e fraldas descartáveis fornecidos pela Rede Municipal de Saúde.
Na resposta, a Gerência informou que medicamentos são adquiridos baseados no Consumo Médio Mensal (CMM) da Rede Municipal – são considerados a sazonalidade e consumos diferenciados decorrentes de eventos atípicos, como epidemias e pandemias.
O setor frisou que informações sobre o fornecimento de medicamentos são obtidas pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Em complemento, afirmou que Araraquara possui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que lista medicamentos de acordo com a sua realidade fármaco-epidemiológica e rede assistencial. Segundo a Gerência, a Remume é quanti-qualitativamente superior à responsabilidade farmacêutica pactuada para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as fraldas, informou que a compra é efetuada pela totalização do número de pessoas e quantidade de fraldas aprovadas e cadastradas no Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis (PDGFD), e que os tamanhos são especificados em cada Relatório Clínico individual.
A Assistência Farmacêutica alegou que consegue manter um controle de estoque eficiente, mas que pode haver atrasos nas entregas pelos fornecedores, que não podem disponibilizar imediatamente os elevados quantitativos comprados.
Como exemplos de causas de atrasos, foram citados: descontinuidade nas produções de medicamentos por falta de matéria prima; demora das transportadoras nas entregas, pela distância a ser percorrida; programação de transportadoras para quantidades a serem entregues numa mesma região; e trâmites administrativos para abertura de Atas de Registro de Preços.
A Assistência ainda destacou que o fornecimento de medicamentos no SUS é organizado em três componentes: básico (responsabilidade do município), estratégico e especializado (responsabilidade do Estado e da União).
Apontou, ainda, que os contratos com empresas fornecedoras podem ser acessados no Portal da Transparência do site da Prefeitura; as informações estão disponibilizadas na Tomada de Preços nº 130/2021.
Por fim, a Gerência esclareceu que a logística da entrega dos produtos junto ao Almoxarifado Central de Medicamentos e Insumos de Saúde é de responsabilidade de empresas e distribuidoras, e que os itens devem ser entregues dentro dos prazos estipulados em cada certame licitatório, após emissão/recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).
Para Angeli, “é necessário planejamento para suprir atrasos. Precisamos que a Gerência de Assistência Farmacêutica esteja atenta às adversidades e trace estratégias para que a população não fique com falta desses itens, que são essenciais para muitas famílias”.
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