Audiência debate direitos das pessoas com deficiência

Audiência debate direitos das pessoas com deficiência

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Discussão foi provocada pelos vereadores Elias Chediek e Roger Mendes

IDN/Interior | Araraquara

Os desafios das pessoas com deficiência foi o mote da Audiência Pública convocada pelos vereadores Elias Chediek (MDB) e Roger Mendes (Progressistas), na noite de quarta-feira (11), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Os parlamentares são autores, respectivamente, das leis que instituíram e incluíram no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Azul (Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas) e o Setembro Verde (visibilidade à inclusão da pessoa com deficiência).

Para Mendes, o debate é um “momento de reflexão, de fazer apontamentos”. “Faremos um documento para encaminhar a todos os setores competentes que possam utilizar de tudo o que foi discutido aqui, para avançar nos serviços e fazer correções naquilo que tiver necessidade de ser corrigido”, garantiu.

“É um espaço no qual ouvimos todas as entidades e órgãos da administração municipal para analisarmos o que temos a ofertar e quais são as deficiências”, completou Chediek.

A assessora especial de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, Elisa dos Santos Rodrigues, entende que, além de ouvir as entidades, a Audiência é importante para debater os avanços. “Refletimos toda a persistência da pessoa com deficiência em assegurar seu espaço de fato, em uma sociedade que entenda que estamos dentro de uma diversidade e temos que respeitar cada um como cidadãos.”

O gerente do Centro Especializado em Reabilitação (CER) “Dr. Eduardo Lauand”, Luiz Armando Garlippe, lembrou que há 10 anos, quando ingressou na administração municipal, “os locais não eram adequados para o que as pessoas com deficiência precisavam, em termos de saúde, na área de reabilitação. Trabalhávamos em casas alugadas, móveis adaptados, sem equipamentos adequados e, principalmente, sem recursos humanos com a devida especialização e com o quantitativo que precisávamos”.

Garlippe abordou as Redes Temáticas do Sistema Único de Saúde (SUS), dando destaque à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 793, de 24 de abril de 2012, que também caracteriza os serviços de reabilitação no âmbito do SUS. Citou, ainda, a Portaria nº 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

Sobre as dificuldades do CER, destacou as listas de espera, principalmente de aparelhos auditivos. “É um equipamento caro e atendemos 24 municípios da região. Desde 2009, estamos com uma cota de aparelhos auditivos, que é de 44 pacientes por mês para atender. Já atendemos 500 pacientes ao ano, que é um número grande”, relatou, informando, ainda, que foram entregues 400 cadeiras de rodas em dois anos, com a inauguração do Centro.

Representando a Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, Nilza Renata de Medeiros, explicou o trabalho oferecido. “Buscamos ofertar o AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas salas de recursos multifuncionais; garantir a inclusão e os direitos de acesso ao currículo: acessibilidade nos espaços, os recursos em sala de aula, tradutor/intérprete em Libras, o agente educacional no apoio individualizado, formação dos professores e agentes educacionais, parcerias com setores da saúde, dos serviços de assistência social e ONGs; e atuar na identificação e encaminhamentos dos alunos.”

Representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Cecília Sambrano, enfatizou que “a pessoa com deficiência é, hoje, prioridade na Política de Assistência Social pública. E vemos a evolução no trabalho, no atendimento e nos cuidados com a pessoa com deficiência. Temos o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) que realiza o atendimento a pessoas com deficiência e suas famílias, que sofrem violação de direitos. Em 2019, ainda encontramos pessoas com deficiência, que sofrem abusos, negligências, preconceitos, que são abandonadas. Atualmente, são 12 famílias acompanhadas. O Centro é uma referência na questão de direitos no município de Araraquara; é a porta de entrada para todo tipo de denúncias”.

A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) estava representada pela presidente Lígia Celante e por Adriana Aparecida Biasiolo, que apresentou alguns números da entidade. “A Apae atende hoje 388 pessoas com deficiência. São 100 pessoas na educação, 43 autistas, 145 na área de assistência social, 30 no Centro Dia, 15 no turno e contraturno, 15 na educação para o trabalho e 40 já empregados. Tivemos um avanço graças a diversas parcerias, principalmente com o município.”

“Fica o nosso compromisso da elaboração de um relatório e encaminhamento para todas as instâncias aqui mencionadas”, finalizou o vereador Roger Mendes.

Também participaram da Audiência Pública o vereador Edio Lopes (PT), o coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, o presidente da União dos Deficientes Físicos de Araraquara (Udefa), César Augusto Ferreira, e Vilma Schiavinato, do Instituto Idioma Surdo.