Bretas usa frase de historiador para alfinetar Gilmar Mendes no Twitter

Bretas usa frase de historiador para alfinetar Gilmar Mendes no Twitter
“Em uma sociedade democrática o juiz não deve privilegiar amigos, parentes ou pessoas pelas quais sente afinidade”, citação de Jaime Pinsky, foi postada pelo magistrado, após ministro do STF determinar a repetição de todas as audiências da operação Ponto Final

14:13| 20MAR2018 - Lava Jato 

Um dia depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a repetição de todas as audiências da operação Ponto Final – desdobramento da Lava Jato no Rio -, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela força-tarefa no Estado, postou em seu Twitter uma frase do historiador Jaime Pinsky: “Em uma sociedade democrática o juiz não deve privilegiar amigos, parentes ou pessoas pelas quais sente afinidade”.

A operação investiga o pagamento de propina, por parte de empresários do setor de ônibus, a políticos do Rio. Segundo as investigações, cerca de R$ 260 milhões foram pagos em troca de vantagens no setor de transportes.

Gilmar Mendes atendeu a pedido dos advogados dos empresários investigados, que pediram acesso integral às delações premiadas. Por isso mesmo, também de acordo com Mendes, as novas oitivas só podem começar a ocorrer daqui a trinta dias, para que as defesas tenham tempo de analisar os depoimentos de colaboração.

 Ainda ontem, quando da decisão do ministro, Bretas se pronunciou. “Sua Excelência, o Ministro Relator [Gilmar Mendes], embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos”.

Gilmar Mendes já havia determinado a soltura de seis presos na operação: os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, além de Marcelo Traça Gonçalves, Octacílio de Almeida Monteiro, Cláudio Sá Rodrigues de Freitas e Eneas da Silva Bruno.

No caso de Barata e Teixeira, Bretas chegou a emitir novos mandados de prisão, mas o ministro voltou a conceder novos habeas corpus, chegando a um total de três.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro chegou a encaminhar à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso de Jacob Barata Filho, sob o argumento de que ele é padrinho de casamento da filha do empresário.

Além disso, o MPF afirma que um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014.

Segundo o portal G1, à época, o ministro respondeu. “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) marcaram para esta terça-feira (20) uma reunião para discutir o impasse em torno da prisão após condenação em segunda instância. Segundo a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a reunião foi marcada a pedido do decano, Celso de Mello. O tema interessa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela segunda instância da Justiça Federal em janeiro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em 2016, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros passou a autorizar a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Duas ações que tratam da constitucionalidade dessa medida foram liberadas em dezembro pelo relator, Marco Aurélio, para serem julgadas no plenário, mas estão fora da pauta elaborada por Cármen Lúcia. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas, nesta segunda-feira (19), a presidente disse que a reunião desta terça foi solicitada pelo decano. "O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos. Não é nem reunião formal, não fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer." À noite, em entrevista transmitida pelo Jornal Nacional, da TV Globo, Cármen Lúcia reafirmou que não vai ceder e não vai pautar as ações que tratam do assunto. Uma ala dos ministros quer que a questão seja julgada logo. Integrantes dessa ala dizem acreditar que há maioria para mudar o entendimento vigente a fim de que a prisão só possa ser decretada após julgamento de recurso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça, nos moldes do defendido por Dias Toffoli. As opções da defesa de Lula para evitar eventual prisão estão em duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), que tratam da prisão em segundo grau de forma genérica, ou no pedido de habeas corpus preventivo. O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, já negou o pedido liminarmente, e decidiu que seu mérito deverá ser analisado pelo plenário (composto pelos 11 ministros), e não pela Segunda Turma (formada por cinco). Cármen Lúcia disse à Rádio Itatiaia que o julgamento do habeas corpus pelo plenário independe de ela colocá-lo na pauta, e que cabe a Fachin levá-lo "em mesa" -no jargão do STF, levar em mesa é pedir para que seja votado. Somente o relator pode levar em mesa o habeas corpus. Já as ADCs tiveram embargos declaratórios (um tipo de recurso) apresentados na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público contra uma decisão liminar do plenário que negou um pedido para suspender as prisões antecipadas. Como os embargos declaratórios questionam um acórdão do plenário, eles precisam ser julgados pelos 11 ministros -o que é visto como uma chance para reabrir a discussão sobre o tema. De acordo com o relator das ADCs, Marco Aurélio, não cabe a ele levar esses embargos ao plenário, pois seu voto foi vencido na ocasião do julgamento da liminar. Caberia ao redator do acórdão, Fachin, que deu o voto vencedor. Procurado, o gabinete de Fachin informou que ele está analisando a matéria. Uma terceira opção para a defesa é algum ministro apresentar a Cármen Lúcia uma questão de ordem, durante a sessão, argumentando sobre a conveniência de julgar as ações. O regimento permite que qualquer integrante da corte faça esse movimento. Com informações da Folhapress.

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Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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