Câmara aprova Loa 2019

Câmara aprova Loa 2019

8:17  | 2018NOV28 | IDNews| Câmara Municipal de Araraquara  | 

Durante a noite da terça-feira (27), foram realizadas no plenário da Câmara Municipal as 89ª e 90ª Sessões Ordinárias. Na ocasião, os vereadores votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27, 48 milhões a mais que o previsto para o exercício de 2018. O valor será destinado para o desempenho das atividades da administração direta e indireta. Além do projeto, os vereadores aprovaram 18 emendas propostas pelos vereadores José Carlos Porsani (PSDB), Zé Luiz (Zé Macaco) (PPS) e Juliana Damus (Progressistas).

Dentre as alterações, aprovadas pela Casa de Leis: a criação de academia ao ar livre no Distrito de Bueno de Andrada, a criação do Dia do Brincar e colocação de cerca concertina, abertura lateral de portão e entrada para ambulâncias e corpo de bombeiro e outros veículos na Vila Dignidade propostas pelo vereador José Carlos Porsani.

Também foram aprovadas as seis propostas do vereador Zé Luiz que preveem: reforma do vestiário do campo do distrito de Bueno de Andrada; construção de uma cobertura em torno do ambulatório veterinário, localizado no parque pinheirinho; criação da cobertura na academia de saúde no bairro Vale do Sol; construção de cemitério animal na cidade; reforma e ampliação do centro municipal de controle de zoonoses Alexandre de Freitas e construção de passeio público em torno do Cemitério dos Britos.

Por último, foram votadas e aprovadas  nove emendas da Vereadora Juliana Damus. Dentre as alterações, há proposições para criação de Casa de Apoio a pessoas em tratamento de câncer; implantação de academias ao ar livre, nos bairros Quitandinha, no Parque das Laranjeiras, na Vila Harmonia e na Praça Pedro de Toledo; para a realização de atendimentos aos portadores de necessidades especiais por meio de terapia assistida por animais “cãoterapia” e “equoterapia”, bem como alteração para o projeto Decoração Natalina em Araraquara.

As emendas aprovadas ainda passarão pela análise do Executivo, que poderá aprovar ou rejeitar as proposições.

Foram votados também:

Projeto do vereador Elton Negrini institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/202932http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/202932

Projeto da Prefeitura dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do município, registrado sob a matrícula nº 143.562 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Caetano Nigro, esquina com o Rodoanel Norte Dr. Octavio Arruda Camargo. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206178

Projeto da Prefeitura revoga a Lei nº 9.368, de 12 de setembro de 2018, que denomina “Francisco Humberto Nigro” dispositivo viário do município. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206324

Projeto da Prefeitura denomina “Samuel Brasil Bueno” a Farmácia Solidária do Fundo Social de Solidariedade de Araraquara “Carmem Osmaly Golinelli De Santi”.http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206531

Projeto da Prefeitura denomina Avenida São Caetano a via pública da sede do município conhecida como Avenida “A” do Loteamento Industrial/Comercial São Caetano. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206652

Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 com o objetivo de dar um incremento na arrecadação própria, como já ocorreu na etapa anteriormente realizada na cidade. O projeto apresentado à Câmara demonstra as faixas de descontos e as possibilidades de parcelamento para o cidadão regularizar sua situação fiscal com o município.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206653

 Abertura de créditos

A Câmara também aprovou a abertura de créditos no orçamento que totalizam quase R$ 2,5 milhões

O valor de R$ 100 mil é para atender a despesas referentes ao fornecimento de marmitas à itinerantes que passam pela Casa Transitória, Centro POP e PROMAIP. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206500

Já R$ 731 mil são para despesas de energia elétrica e de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206654

R$ 1.665.000,00 são para que o Daae recupere o sistema de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto de Araraquara. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206655

E R$ 86.000,00 para atender as despesas referentes à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de muro divisório da Praça do Pedágio, localizado no Distrito de Bueno de Andrada.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=204677

Requerimentos

Vereadora Thainara Faria (PT) solicita ao Executivo  informações acerca da finalização das obras localizadas na via de acesso à Rodovia Abdo Najm, na entrada do bairro Parque Gramado II. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206584

Lucas Grecco (PSB) requer do Executivo informações sobre câmeras de segurança e sobre guardas municipais. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206734. O parlamentar também pede informações sobre o evento Inter Araraquara, realizado entre os dias 15 e 18 de novembro. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206778

O parlamentar Elton Negrini (PSDB) pede informações e documentações sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206861

Elias Chediek (MDB) solicita informações sobre as despesas na realização da 9ª edição da Parada do Orgulho LGBT de Araraquara. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206863

O José Carlos Porsani (PSDB) requer informações e documentações sobre problemas de segurança dos quiosques situados na Praça Scalamandré Sobrinho. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206868. O vereador também pede informações ao DAAE sobre três árvores que serviam de sombreamento na praça http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206869.

O vereador Cabo Magal Verri (MDB) pede à Prefeitura, para que a empresa Hora Park estude a possibilidade de emissão de cupons (tickets) para vagas especiais  de idosos e deficientes para controle de tempo através do horário aposto nos mesmos. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206872

Arquivo Histórico

Houve dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A solicitação do vereador Edson Hel é para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, na edição de 21 de outubro de 2018, sob o título “O que Araraquara tem a ver com o incêndio do Museu Nacional?”. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205413

Já o pedido do vereador Elias Chediek é para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 1º de novembro de 2018, intitulada “Corrente do bem”. http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205979

Tribuna Popular

Adriana Aparecida Biasiolo e Pedro Paulo Ferrenha, credenciados por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falaram sobre autismo e conclusão das obras na Unidade 2 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). http://www.camara-arq.sp.gov.br/site/index.php/apae-precisa-de-apoio-para-terminar-unidade-que-atendera-autismo/