Câmara aprova recursos para obras, retorno às aulas, serviços com animais domésticos e outros

Câmara aprova recursos para obras, retorno às aulas, serviços com animais domésticos e outros

Vereadores também autorizaram reorganização de dois conselhos municipais e da estrutura organizacional da Fundart

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O retorno às aulas dos alunos das escolas da rede municipal de ensino, já iniciado, foi assunto da Tribuna Popular e de projeto de Lei, na Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 4, na Câmara Municipal de Araraquara. A Tribuna Popular foi ocupada por uma representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR). A professora nos anos iniciais, Bernadete Ferreira de Couto, falou sobre o tema: volta às aulas somente com condições adequadas e seguras. O assunto volta a ser debatido na Câmara, em Audiência Pública, na quinta-feira, dia 6, às 19 horas.

O assunto do Projeto de Lei nº 111/2021, também foi a volta às aulas, com a aprovação ao pedido do Executivo para a abertura de um crédito, no valor de R$ 3.756.000,00. O recurso é destinado a despesas com a alimentação escolar, devido ao retorno presencial das aulas com 35% dos alunos matriculados. A Prefeitura justifica, ainda, que não haverá prejuízo da manutenção dos kits de alimentação, mantendo a alimentação escolar, enquanto perdurar o período de suspensão das aulas presenciais em razão do enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

A alta demanda dos serviços com abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, foi o tema do Projeto de Lei nº 112/2021, que recebeu autorização dos vereadores para a abertura de um crédito, no valor de R$ 60.963,20 para aditamento de 25% no contrato global destes serviços. A solicitação foi feita pela Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal. O recurso foi obtido com anulações parciais de outras dotações.

Outros dois projetos da sessão, também receberam autorização para abertura de novos créditos no orçamento municipal em execução, ambos para utilização do recurso de Operação de Crédito (FINISA) em construção, reforma e ampliação de próprios municipais e ampliação e conservação do sistema viário. O Projeto de Lei nº 108/2021 trata da abertura do crédito de R$ 4.909.626,80, para obras da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o Projeto de Lei nº 109/2021, trata do crédito de R$ 18.003.936,73, também para obras municipais. O recurso resulta de economia obtida no processo de licitação para a troca da iluminação pública da cidade, que teve a contratação de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.

O Projeto de Lei nº 99, aprovado na sessão, resolve um conflito entre a Lei Municipal nº 9.988, de 2020, que reorganizou a estrutura da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (FUNDART) e a vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, que proibiu a criação de cargos e o aumento de despesas de pessoal que não guardassem respeito com o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Na reorganização da fundação, foi necessária a criação dos cargos e funções para sua estrutura de funcionamento. Ao ser aprovada a lei, que já tramitava na Câmara desde outubro de 2019, anterior, portanto, à edição da Lei Federal, surgiu um conflito, que se pretende resolver com este projeto. O quadro próprio de funcionários continua mantido na nova estrutura da Fundart, porém, só sendo efetivamente criado a partir do dia 1º de janeiro de 2022, após o final da vigência da Lei Federal que impede sua criação. Até lá, as atribuições da fundação serão desempenhadas por empregados públicos a ela cedidos pelos demais órgãos integrantes da Administração Pública Municipal, situação já prevista em lei.

Também aprovado, o Projeto de Lei nº 110/2021, faz alterações na Lei nº 8.969, de 2017, e na Lei nº 9.459, de 2019, modificando a composição e dispondo sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara. A proposta visa restabelecer a paridade entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil e readequá-los à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

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