Câmara de Araraquara aprova, em primeiro turno, projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos

|  IDNews| Câmara Municipal de Araraquara  | Foto: © CAM

Na 93ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite da terça-feira (29), foi aprovado, em primeira votação, o projeto, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no município, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205735)

Também foram aprovados:

  • Projeto da Prefeitura que cria a Escola de Governo do Município de Araraquara, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, que tem por objetivo promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de servidores públicos, agentes políticos, membros de poder, membros de conselhos temáticos e usuários dos serviços prestados pelo município, mediante a execução ou o incentivo à promoção de programas de treinamento e qualificação profissional, voltados à modernização e ao fortalecimento da gestão pública. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209149)
  • Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 288/2018, de autoria do vereador Zé Luiz (Zé Macaco) (PPS), que altera as condições para isenção de tarifa de água e esgoto para pessoas e entidades que acolhem animais.  ( http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/206591)
  • Veto, de autoria do Executivo, à alteração disposta na Emenda nº 04 ao Anexo “Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD” do Projeto de Lei nº 259/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208191)
  • Projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Cirurgião Dentista”, a ser comemorado anualmente em 25 de outubro. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205657)
  • Projeto do vereador José Carlos Porsani (PSDB) que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo”. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205829)
  • Projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a vinculação da Procuradoria e da Controladoria à Presidência da Câmara Municipal de Araraquara. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/209209)
  • Projeto da Prefeitura que dispõe sobre desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel localizado na Avenida São José, esquina com Rua Salviano Rosalino, no bairro do Carmo. Ou seja, a partir da constatação de que a área em questão não está sendo utilizada pelo Poder Público e gera despesas desnecessárias ao município, a propositura autoriza a venda do imóvel público para particulares. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208712)

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores para abrir créditos no orçamento que totalizam R$ 10.386.416,00.

Requerimentos

Os vereadores apresentaram dez requerimentos ao Executivo:

Arquivo Histórico

Foram aceitos dois pedidos para que publicações da imprensa local passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara:

Tribuna Popular

No início da Sessão, Sergio Delort, credenciado pela Associação Paulista de Medicina (APM), falou sobre a Semana do Vitiligo. Por sua vez, Karina Antunes Neves, credenciada pela Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), explanou sobre o Dia Municipal do Cirurgião Dentista.

Confira as fotos em: https://photos.app.goo.gl/7JhmBouB2JqR7zpi6https://photos.app.goo.gl/7JhmBouB2JqR7zpi6

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Jornalista - Diretor de TV - Editor - Câmera -

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