Câmara Portal da Transparência cumpre lei de acesso à informação

Câmara Portal da Transparência cumpre lei de acesso à informação

O Portal da Transparência da Câmara Municipal, disponível no site www.camara-arq.sp.gov.br, recebeu todas as alterações necessárias para o cumprimento rigoroso da lei de acesso à informação. Além disso, o Portal ganhou um novo layout.

No Portal, o Legislativo disponibiliza à população informações orçamentárias e financeiras, como receitas, despesas, licitações e seus editais, contratos, estrutura organizacional e outras. Os interessados também podem pedir relatórios, levantamento de gastos e outros dados relativos à Casa de Leis.

“Vamos apresentar à população como funciona o Portal da Transparência e quais informações podem ser solicitadas ao Legislativo para que não haja confusão quanto aos papéis de cada poder”, acrescenta Arcélio Manelli, administrador geral da Câmara.

Para o presidente da Câmara, Elias Chediek (PMDB), além de cumprir as exigências feitas pelo Ministério Público, que está responsável pela fiscalização das câmaras municipais do Estado, “o Portal vai auxiliar o próprio Legislativo no controle interno e colaborar para a política da transparência em Araraquara”.

Fabiano Salata, chefe do setor de Informática da Câmara, explica como será a solicitação de informações (no formulário eletrônico). “Toda solicitação vai gerar um protocolo. O registro do pedido é encaminhado à administração, que tem um prazo para atender a demanda e encaminhar a resposta ao interessado. Todo andamento do processo é acompanhado pelo e-mail cadastrado pelo solicitante”, completa.

Salata sugere à população que “reclamações sobre mato alto ou buraco de rua, por exemplo, devem ser encaminhadas diretamente aos vereadores – para os respectivos e-mails – e não ao Portal da Transparência”, conclui.