Câmara vota PEC que permite uso de 30% da arrecadação

Câmara vota PEC que permite uso de 30% da arrecadação 
No conteúdo do texto vê-se a ampliação de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais

08/06/2016
PEC

A Câmara vota nesta quarta-feira (8), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Depois, o texto poderá seguir para análise do Senado. No conteúdo do texto vê-se a ampliação de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais.

O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano. A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento.