Comissão de Justiça da Câmara discute projetos da próxima Sessão Ordinária

Comissão de Justiça da Câmara discute projetos da próxima Sessão Ordinária
Outro projeto debatido autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar até o …

15MAI2017| 13h20 - Comissão da Justiça

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, formada pelos vereadores José Carlos Porsani (PSDB), Magal Verri (PMDB) e Thainara Faria (PT), se reuniu nesta sexta-feira (12) para avaliar os projetos que deverão ser votados na próxima Sessão Ordinária, no dia 16 de maio. Na parte da manhã, em outra reunião, os projetos foram discutidos coletivamente pelos parlamentares.

Um dos projetos altera as Leis nº 6.615 e nº 7.982, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos médicos do trabalho.

Outro projeto debatido autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.540.000,00 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capina, raspagem, roçada e arborização urbana, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos, máquinas e demais serviços afins.

Foi discutida também a abertura de crédito, no valor de R$ 200.000,00, para que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) adquira equipamentos de telemetria, instale posto de transformação na Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e renove o contrato de coleta de resíduos domiciliares. Mais um crédito de R$ 150.000,00 é voltado para a instalação do sistema de climatização do prédio da Vigilância em Saúde.

Mais projetos avaliados

Os vereadores também debateram mais três projetos. O primeiro denomina “Fonte Prefeito Lafayette Muller Leal” monumento histórico do município. O segundo cria um Comissão Especial de Estudos (CEE) destinada a estudar alternativas para o aterro sanitário. Já o terceiro institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 25 de abril.

Duas outras reuniões ocorrerão na segunda-feira (15) e na terça-feira (16). A última se dá cerca de uma hora e meia antes do início da Sessão Ordinária, quando os projetos já devem estar finalizados para discussão e votação em plenário.