Comissões da Câmara avaliam oito projetos para próxima Sessão Ordinária

Comissões da Câmara avaliam oito projetos para próxima Sessão Ordinária
Entre os projetos está a reformulação de mais quatro conselhos municipais: Conselho Municipal de  …

08MAI2017- Comissões da Câmara

Membros das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento reuniram-se nesta sexta-feira (05), no Plenário da Câmara, para avaliação dos projetos que deverão ser votados na próxima Sessão Ordinária, no dia 9 de maio. Pela manhã já havia ocorrido outra reunião, onde os projetos foram discutidos coletivamente pelos vereadores.

Entre os projetos está a reformulação de mais quatro conselhos municipais: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), vinculado à Diretoria de Gestão Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE); Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara (CMDR), vinculado diretamente à Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico; Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, órgão consultivo, de articulação e assessoramento, vinculado à Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Outros dois projetos que serão votados instituem a lei orgânica da Procuradoria do DAAE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), a ser fiscalizado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente junto ao DAAE.

Mais dois projetos alteram leis. O primeiro modifica a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do município, a fim de atualizá-la de acordo com a nova estrutura administrativa, já que os feitos descritos na lei agora se desenvolvem na Procuradoria Geral do Município. Já o segundo altera a Lei nº 8.585, de 12 de novembro de 2015, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do município, reformulando a composição do referido conselho, criando, ainda, a Conferência Municipal de Assistência Social.

A Comissão de Justiça estava representada por José Carlos Porsani (PSDB) – presidente e Magal Verri (PMDB). Representando a Comissão de Finanças estavam Elias Chediek (PMDB) – presidente –, Roger Mendes (PP) e Zé Luiz (PPS).

Na segunda-feira (08) deve ocorrer outro encontro dos vereadores. O mesmo ocorre na terça-feira (09). A última das reuniões se dá cerca de uma hora e meia antes do início da Sessão Ordinária, quando os projetos já devem estar finalizados para discussão e votação em plenário.