Comunicado à Imprensa; Resumo da 97ª Sessão Ordinária de Araraquara

|  IDNews| Câmara Municipal de Araraquara  | Foto: © CAM

Durante a realização da 97ª Sessão Ordinária, na noite da terça-feira (26), a Câmara Municipal de Araraquara autorizou a Prefeitura a abrir créditos no orçamento que totalizam R$ 4.573.000,00. Três milhões e meio serão para serviços de melhoria e manutenção da pavimentação de ruas e avenidas (saiba mais). O valor de R$ 1.045.000,00 será destinado para prestação de serviço eventual de fretamento, por meio de ônibus, micro-ônibus e vans, para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais (saiba mais). Por sua vez, R$ 28 mil é para aquisição de computadores para o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário (Codecom) (saiba mais).

Foram também aprovados:

Projeto do Executivo altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018, que institui o “Regulariza Araraquara”. O programa dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes (saiba mais).

Projeto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio (saiba mais).

Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu (saiba mais).

Projeto da Prefeitura denomina “Ademar Velloso de Almeida – Pança” a sede da Ouvidoria Geral do município de Araraquara (saiba mais).

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), que confere aos portadores de doença renal crônica e aos transplantados as mesmas garantias e tratamentos dispensados às pessoas com deficiência (saiba mais).

Projeto cria o Centro Municipal de Referência do Autismo (CMRA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, que tem como objetivo prestar o acolhimento inicial à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a sua família (saiba mais).

Projeto da Mesa Diretora introduz alterações relativas à jornada de trabalho do cargo de Procurador e à alocação estrutural das unidades “Procuradoria” e “Controladoria” da Câmara Municipal de Araraquara (saiba mais).

Requerimentos

 Delegado Elton Negrini (PSDB)

Requerimento nº 371/2019 – Pede informações sobre a situação de abandono da Praça Pública localizada na Rua Antônia Benedita Cendon.

Requerimento nº 372/2019 – Solicita ao Prefeito informações sobre o dinheiro utilizado nas publicações patrocinadas em suas mídias sociais particulares.

Requerimento nº 373/2019 – Requer informações sobre a quantia gasta de verbas públicas no Carnaval 2019.

Requerimento nº 374/2019 – Solicita informações sobre o atendimento realizado nos dois dengários da cidade.

 Edio Lopes (PT)

Requerimento nº 369/2019 – Solicita informações sobre o valor arrecadado em pedágios pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e a atuação do Governo do Estado na definição dessas modalidades de contratos de Concessão.

Edson Hel (PPS)

Requerimento nº 361/2019 – Pede informações sobre o contrato que autoriza a venda de lotes do bairro Maria Luiza III.

José Carlos Porsani (PSDB)

Requerimento nº 355/2019 – Solicita esclarecimentos sobre imóvel abandonado localizado na Avenida Dom Pedro II, n.º 460.

Requerimento nº 375/2019 – Questiona a presença de arame farpado em terreno localizado ao lado do Santuário Schoenstatt, localizado na Av. Antônio Bento Chiossi, bairro Jardim Botânico.

Requerimento nº 376/2019 – Requer informações sobre as medidas realizadas pela Prefeitura a fim de solucionar os constantes alagamentos no bairro Adalberto Roxo.

Requerimento nº 377/2019 – Pergunta sobre a previsão de manutenção e reparos dos equipamentos das estações de exercícios físicos existentes na Praça Major Abel Fortes (Parque Infantil).

 Requerimento nº 383/2019 – Requer informações sobre dois imóveis abandonados localizados na Rua Hipólito J. Costa Cientista Frederico de Marco (números 181 e 209).

 Rafael de Angeli (PSDB)

Requerimento nº 370/2019 – Questiona  se está inserido, no cronograma anual, o término do trecho de ligação da Avenida Abdo Najm a Rua Domingos Luís Benassi.

Thainara Faria (PT)

 Requerimento nº 352/2019 – Requer informações a respeito da linha de ônibus que vai em direção ao bairro Vale Verde.

Requerimento nº 353/2019 – Pede informações sobre a possibilidade de ampliação do atendimento de ônibus escolar para as crianças da região do Jardim do Vale.

  Zé Luiz – Zé Macaco

Requerimento nº 379/2019 – Pede informações à Prefeitura sobre pedidos de instalação de novos bares, lanchonetes e similares, próximo a escolas.

Requerimento nº 380/2019 Pede informações à Prefeitura sobre área de expansão urbana do município.

Requerimento nº 381/2019 – Pede informações à Prefeitura sobre estudos para o trevo de acesso ao Assentamento Bela Vista do Chibarro.

Bancada Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB

Requerimento nº 378/2019 – Pede providências para suspensão da cobrança da taxa de esgoto até o termino das obras descritas na resposta do Requerimento 94/2019.

Arquivo Histórico

Foram feitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa façam parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) solicitou inclusão da matéria “Multimagem, modelo em seu segmento, recebe Diploma de Reconhecimento Público”, publicada às paginas 16 e 17 da revista “Comércio, Indústria e Agronegócio”, edição nº 162, de janeiro de 2018 (saiba mais).

Vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) pediu a inclusão da matéria publicada no jornal “O Imparcial”, em sua edição de 10 de janeiro de 2019, sob o título “Menino de 10 anos faz vaquinha virtual para estudar na Escola do Bolshoi” (saiba mais).

Vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicitou a inclusão da matéria publicada no jornal “O Imparcial”, em sua edição de 6 de janeiro de 2019, sob o título “Quase 70 anos depois, volto – Aclamado escritor de Araraquara volta a colaborar com o jornal O Imparcial” (saiba mais).

Tribuna Popular

Houve dois participantes na Tribuna Popular. Teodoro Borelli Bratfisch, credenciado pela Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), falou sobre o turismo municipal.

Marcelo Adorna Fernandes, credenciado pela Fundação Araporã, falou sobre o projeto nº 287/2018, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas).

Confira as fotos da Sessão: https://photos.app.goo.gl/dbbGxfH1aB18RXXt8