Contra o desmonte da Segurança Pública

Contra o desmonte da Segurança Pública
À medida que a desestrutura cresce na segurança pública, cresce também a vulnerabilidade das pessoas nas cidades

16.39| 05out2016
Marcia Lia

O desmonte do setor de segurança pública no Estado de São Paulo está ganhando contornos dramáticos, que marcam a vida das comunidades, e expõe famílias a tragédias. Está evidente a falta de prioridade com que o governo do estado trata do tema ao não efetivar candidatos aprovados em concursos públicos em detrimento das vagas à espera de profissionais em áreas cruciais para a investigação e a solução de crimes. Gente apta às suas funções e que teria muito a contribuir com o dia a dia da segurança pública.  A justificativa do governo, a crise econômica, soa como uma desculpa para alojar a batata quente em outro colo quando o que falta é colocar a segurança pública como prioridade, afinal, a defasagem de 31 mil profissionais no guarda-chuva da Secretaria de Segurança Pública não se deu em um ano, nem em dois, ou em três.  Portanto, a crise econômica serviu como uma luva nas mãos do estado.

E o impacto maior recai sobre a população, cada vez mais vulnerável aos crimes. À medida que a desestrutura cresce na segurança pública, cresce também a vulnerabilidade das pessoas nas cidades. Permitam-me citar o exemplo de uma tragédia ocorrida em Araraquara, em 30 de setembro, quando uma série de ocorrências – que necessitam de explicação oficial – pode ter culminado no assassinato de uma mulher, com crueldade. E envolvem a segurança pública. O caso começou com a fuga de um dependente químico com grave perturbação mental de uma casa de recuperação, local este em que já chegara por ordem judicial em meados de setembro.

Segundo a instituição, a Polícia Militar e o Samu foram informados da fuga e do estado psiquiátrico do paciente. Pelo menos uma ocorrência policial envolvendo o acusado foi registrada antes do assassinato: o furto de uma bicicleta de uma residência. Após ter sido detido ao plantão policial, ele foi indiciado e liberado na delegacia. A informação sobre sua debilidade psíquica simplesmente não apareceu naquele momento.

Dois dias depois, na manhã do dia 30, ele abordou uma mulher que caminhava num parque e a matou, com crueldade. Algumas horas depois, foi preso enquanto dormia em seu apartamento. A captura do suspeito foi em tempo recorde, exatamente na contramão do que indicam números do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), de que apenas 2,5% dos crimes são esclarecidos em SP e, portanto, a maioria nem chega a ser esclarecido.

Divulgada a foto do acusado pela imprensa, duas vítimas procuraram a delegacia para denunciar uma tentativa de roubo e de estupro, cometida por ele, apenas 24 horas antes do assassinato. As mulheres contaram terem sido abordadas na rua, de madrugada, e só conseguiram escapar com a ajuda de outro rapaz. Relataram à delegada da Mulher, terem chamado a Polícia Militar, mas a ocorrência não teria sido atendida. No mesmo dia, o acusado teria tentado estuprar uma vizinha.

Esta sucessão de fatos que precedeu um crime brutal denota uma Segurança Pública com graves carências estruturais, tecnológicas e humanas, instrumentos primordiais também na prevenção aos crimes. Este seria perfeitamente evitável, até porque, havia uma comunicação à PM da fuga de um maníaco, com endereço conhecido.

O governo do Estado não pode mais tratar área vital como passível de cortes orçamentários, expondo seus profissionais à sobrecarga de trabalho e com delegacias desestruturadas, inclusive tecnologicamente. As delegacias da mulher precisam funcionar 24 horas, com pessoal e viaturas para atendimento imediato ao chamado das vítimas.

O caso de Araraquara deixa muitas perguntas a serem respondidas e expõe a ponta de um iceberg estadual que parece prestes a fazer novos e grandes estragos na segurança da população.

Márcia Lia