Coordenadoria de Turismo não tem Plano Diretor de Turismo

Coordenadoria de Turismo não tem Plano Diretor de Turismo ; Há 6 anos nada se cria e nem se copia para desenvolver o turismo e eventos no município

DENÚNCIA – NOSSO INFORMANTE TEVE SUA IDENTIDADE PRESERVADA.

No mês de outubro, foram apresentadas as diretrizes orçamentárias 2016 pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável que incluiria repasses para a Coordenadoria Executiva de Turismo e Eventos quem designa as necessidades eventuais a serem contempladas no próximo ano, a serem submetidas ao Plenário da Câmara.

O planejamento anual de ações correlatas ao desenvolvimento do Turismo no município se apresenta falho e ineficiente, embora ao menos garanta o pagamento dos salários da equipe mensalmente e justifica-se não ter sido possível elaborar até os dias de hoje o Calendário Anual de Eventos Oficiais do Município e nem a Agenda Turística para Araraquara, pela Coordenadoria que dispõe de restrita equipe formada com dois cargos técnicos ocupados por funcionários públicos concursados e demais cargos comissionados contratados que não seriam suficientes.

Por oportunidade de credenciamento de Araraquara como Município de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, que significa receber recursos anuais para investimentos em projetos no município, houve a necessidade de se reativar em abril deste ano o Conselho Municipal de Turismo – Comtur. Ocorre que para efetivar o credenciamento de Araraquara como sendo de interesse turístico, existe a necessidade de se apresentar junto a documentação exigida a ser anexada a um projeto de lei estadual, o Plano Diretor de Turismo que até então não se apresentou sequer um esboço, pelo fato de nunca ter sido criado ou copiado de algum modelo fornecido por Órgãos do setor turístico e não ter sido providenciado em tempo ainda este ano, como atribuição da Coordenadoria de Turismo e Eventos.

O Plano Diretor de Turismo Municipal deve ser submetido para aval do Comtur para ser validado como documento oficial, o que não foi feito. Serão credenciados até 140 municípios que têm potencial turístico ou atrativos suficientes para atrair a visita de pessoas de outras procedências, de forma a que os visitantes venham fortalecer o comércio e os serviços locais, trazendo dinheiro de fora na economia da cidade. O montante da verba de cada município dependerá também do que o município tiver de ICMS, todos podem participar. Se a cidade tiver zero de ICMS, deverá receber R$ 235.714,00 ao ano, tendo ICMS poderá receber até R$ 600 mil para investimentos à nível municipal. A fórmula para cálculos de recursos financeiros prevê o combate a sonegação e faz bem a educação e a todo sistema de arrecadação municipal.

Eneida Miranda de Toledo, desde que tomou posse em 2010, como responsável pela Coordenadoria de Turismo e Eventos, ainda participava da diretoria regional das indústrias, que justificou a sua escolha para o cargo comissionado no governo municipal, mesmo sem qualquer experiência curricular no setor turístico e, simultaneamente como presidente da empresa de capital misto Morada do Sol Turismo e Eventos S.A. para exploração comercial e locações da Arena da Fonte e do Centro de Eventos-Cear que não geram lucros suficientes aos 51% do contrato de sociedade que cabe ao município para sustentar o empreendimento idealizado para formar capital especulativo.

A coordenadora deverá ser convocada após o recesso da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre os resultados das atribuições de sua gestão a frente da Coordenadoria de Turismo e Eventos, assim como para esclarecer sobre a questão que envolve estar como presidente da empresa de capital misto especulativo ao mesmo tempo que é comissionada em cargo público municipal, que sucinta valoração de lisura dos assuntos públicos acima dos assuntos comerciais público-privados que representa, em audiência pública na Câmara Municipal da Morada do Sol.

About Beto Fortunato
Jornalista - Diretor de TV - Editor -Cinegrafista - MTB: 44493-SP

Beto Fortunato

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