Corinthians é condenado a pagar 28 anos de aluguel à Prefeitura de SP

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A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo

O Corinthians foi condenado a pagar 28 anos de aluguel à Prefeitura de São Paulo referente a uma parte do terreno do Parque São Jorge. A decisão foi do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“O processo é antigo. Vamos tomar as devidas providências para suspender a decisão. Preciso ainda analisar melhor o processo para saber como vamos agir. O fato é que ainda há tempo para isso. Independentemente de qual recurso entraremos, haverá de 5 a 15 dias úteis”, disse.

A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que questionou a utilização gratuita de 35 mil metros quadrados de área pública – a área corresponde a uma faixa que separa o clube da Marginal Tietê.

O Corinthians passou a utilizar a área após um Decreto Municipal de 9 de agosto de 1991, que permitia o uso “a fim específico de suas atividades esportivas”. O Ministério Público questionou que por ser público deve ser aberto a todos.

“A área se deve dar ao interesse da coletividade. E, por coletividade, entende-se toda a coletividade. Não uma coletividade em especial, como, no presente caso, os associados do Corinthians”, informou o juiz Pimentel em sua decisão. Com informações do Estadão Conteúdo.