Defesa – testemunhas não trouxeram vínculo de Lula a ato ilícito

Defesa – testemunhas não trouxeram vínculo de Lula a ato ilícito
O ministro Fachin negou o repasse de informações da delação de Pedro Corrêa

 22JAN2017| 15:32
 Ministro Fachin

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma nota à imprensa nesta quarta-feira, 22, comentando a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter negado o acesso ao conteúdo da delação do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), preso na Lava Jato.

“Fizemos o pedido para ter acesso à delação de Pedro Correa porque o Ministério Público Federal faz referência ao documento em denúncias apresentadas contra o ex-presidente Lula, sem juntá-lo”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.

A defesa do ex-presidente acrescentou que “já foram colhidos os depoimentos de 65 testemunhas até o momento, incluindo o de Correa, e nenhuma delas afirmou qualquer fato que pudesse vincular Lula a qualquer ato ilícito no âmbito da Petrobras ou a propriedade de um imóvel no Guarujá”.

O ministro Fachin negou o repasse de informações da delação de Pedro Corrêa – que ainda não foi homologada pelo STF, portanto não tem validade legal. “Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013”, disse Fachin.

O relator da Lava Jato acrescentou que, “enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa”. Mas que, com a instauração de eventual inquérito, “assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Com informações do Estadão Conteúdo.